Uma nova modalidade de crédito promete revolucionar o acesso a empréstimos consignados, abrindo portas para um grupo específico de indivíduos até então não contemplados. Com a utilização do FGTS como garantia para consignados, essa inovação promete oferecer mais segurança tanto para os tomadores de empréstimos quanto para as instituições financeiras, ampliando as oportunidades de crédito disponíveis no mercado.
Diante dessa perspectiva intrigante, é essencial explorar os detalhes dessa iniciativa para compreender seu impacto potencial e as oportunidades que oferece para os consumidores.
Entenda sobre o Projeto de Lei Complementar 40/24
Uma nova perspectiva surge no universo dos empréstimos com o FGTS como garantia para consignados. Com a proposta do Projeto de Lei Complementar 40/24, trabalhadores do setor privado poderão utilizar até 10% do seu FGTS como limite de crédito para empréstimos consignados. Esse montante ficará bloqueado e indisponível durante a vigência do crédito, podendo ser acionado em caso de inadimplência para quitar a dívida.
Conhecido como “crédito salário automático“, esse modelo impõe que o valor da parcela do empréstimo não ultrapasse 30% da remuneração bruta do trabalhador. Além disso, para viabilizar essa modalidade, os bancos terão acesso a informações do trabalhador por meio de um sistema desenvolvido pelo Banco Central. Todo o processo ocorrerá regulamentado pelo BC, que definirá os critérios para as operações de crédito, os limites de ressarcimento bancário, as penalidades e outras normativas pertinentes.
Atualmente, a Lei 10.820/03 já prevê descontos em folha de pagamento para trabalhadores regidos pela CLT. Essa legislação autoriza a dedução em folha ou na remuneração de valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e leasing. Com essa nova proposta, abre-se um leque de possibilidades para acesso ao crédito consignado, proporcionando mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras.
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Como vai funcionar o FGTS como garantia para consignados
O deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, propõe uma medida para intensificar a competição entre as instituições financeira e simplificar o acesso ao crédito. Essa iniciativa destaca a importância da troca de informações transparentes entre as instituições financeiras e de pagamento para garantir a eficiência desse modelo de crédito.
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Além disso, o projeto prevê o uso do débito interbancário como meio de assegurar o pagamento dos empréstimos. Essa ferramenta permite que um banco cobre as parcelas atrasadas de créditos salariais de outros bancos onde o cliente tenha conta, oferecendo uma solução para dívidas.
Para incentivar a pontualidade nos pagamentos, a proposta sugere a oferta de taxas de juros reduzidas para indivíduos e empresas com histórico de bom pagamento. Contudo, ressalta-se que a falta de pagamento por mais de 90 dias acarretará medidas mais severas, como a possibilidade de penhora de bens e inclusão do devedor em um cadastro nacional de inadimplentes. Essa abordagem visa incentivar o compromisso financeiro e responsabilidade nos pagamentos.
Críticas ao Projeto de Lei 40/24
O deputado federal Mauro Benevides Filho, do PDT, usou suas redes sociais para alertar sobre projeto de lei em tramitação na Câmara Federal. Esse projeto propõe que os bancos possam realizar automaticamente o saque de dinheiro da conta do devedor para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso, inclusive utilizando recursos do FGTS como garantia.
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Assim sendo, a proposta gerou grande controvérsia nas redes sociais, com muitos internautas considerando esse uso do FGTS sem autorização do cliente como abusivo. Em resposta à repercussão negativa, o deputado Hugo Motta, anunciou que o projeto de lei complementar 40/24 será retirado da pauta do Congresso Nacional.
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