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Teto de juros para empréstimo consignado é reduzido
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou no dia 24, uma redução no limite de juros para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Com 14 votos a favor e apenas um contra, o novo teto de juros foi estabelecido em 1,68% ao mês.
Além da redução dos juros para o crédito consignado, houve também uma diminuição no teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que passou de 2,55% para 2,49% ao mês. Essa política de redução dos juros nesta modalidade está em andamento desde o início do governo Lula.
As novas taxas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
Essa redução nos juros é justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado os cortes na Selic e proposto reduções no teto do consignado à medida que os juros baixam.
A interferência dos bancos
Os bancos enfrentam um impasse com a decisão de reduzir os juros no empréstimo consignado. Alegam que há um descompasso entre as taxas do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, conseguiram aprovar um dispositivo que usa a taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado.
Com o novo teto de juros, os bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para continuarem a oferecer o crédito consignado. Atualmente, algumas instituições cobram taxas acima do novo limite estabelecido. Isso levou algumas delas a suspenderem a oferta desse tipo de crédito, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia. A Caixa Econômica Federal também precisará reduzir sua taxa para se adequar às novas regras.
Embates sobre a redução de juros no Crédito Consignado
Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda travam embates frequentes sobre o limite de juros do consignado do INSS. Em março de 2023, o CNPS estabeleceu o teto em 1,7% ao mês, mas a medida foi suspensa pelos bancos.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu o impasse, fixando o limite em 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, o teto é de 1,68% ao mês, em consonância com a queda na taxa Selic e com o objetivo de proporcionar condições mais favoráveis para aposentados e pensionistas do INSS.
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