A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, estipulou na última quinta-feira (25/7) a realização de serviços essenciais pelo período de tempo em que durar a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ministra determinou que seja mantido uma atividade minima de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. Caso seja descumprida a determinação, uma multa diária será aplicada em torno de R$ 500 mil contra as entidades sindicais relacionadas ao movimento.
De acordo com a ministra, o percentual mínimo é importante na intenção de garantir a continuidade da prestação do serviço público essencial para a população, além de evitar a piora do quadro de problemas em análise e concessão de benefícios previdenciários.
Confira a seguir maiores detalhes da medida.
Ministra determina que agências do INSS sigam em funcionamento
A presidente do STJ ainda apontou que, nos termos do artigo 11 da Lei nº 7.783/1989, nos serviços ou atividades essenciais durante a greve, deve ser assegurada a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Assim, a ministra não tem dúvidas quanto o caráter essencial neste caso, tendo em vista que atividades desenvolvidas pelos servidores do INSS envolvem o pagamento de benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios.
“São de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS”, disse a ministra.
Pedido do INSS
A medida atende um requisito do próprio instituto ao STJ. No pedido, o INSS mencionou que inúmeras entidades representativas dos servidores da previdência social alertaram quanto o início da greve na categoria, sem prazo determinado para encerramento e de abrangência nacional.
O problema é que os servidores não avisaram se haveria pessoal em serviço para assegurar a continuidade no atendimento das demandas previdenciárias, como informou o INSS.
Além disso, segundo o órgão, desde 2023, o governo vem realizando negociações com as carreiras da previdência, tendo apresentado em 16 de julho uma oferta de aumento salarial, entre outros benefícios sobre os quais ainda não houve resposta formal da categoria.
Assim, segundo a autarquia, a interrupção impacta diretamente serviços fundamentais, como a solicitação e concessão de benefícios previdenciários, o atendimento nas unidades do INSS e a realização de avaliações médicas.
Na solicitação, o instituto exigiu a imediata interrupção da greve ou, como alternativa, a estipulação de uma quantidade mínima de funcionários que devem manter suas atividades ao longo da paralisação dos trabalhadores.
Deflagrada em 16 de julho
Por fim, com início no dia 16 de julho, a greve dos servidores do INSS, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), teve adesão em mais de 23 estados e no DF.
De acordo com as entidades, pelo menos 400 agências estão fechadas ou passaram a funcionar parcialmente desde o começo do movimento. Eles pedem a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
