O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a pagar a revisão de auxílios para beneficiários afetados por erro de cálculo entre os anos de 2002 e 2009. Os valores serão creditados até o dia 31 de maio de 2025.
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 refere-se a um erro de cálculo cometido pelo INSS ao processar os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Durante esse período, o INSS desconsiderou os menores salários no momento de calcular os auxílios e aposentadorias por invalidez.
A decisão judicial que determinou a correção dos valores foi fruto de um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Ao todo, estima-se que 140 mil beneficiários (ativos e inativos) serão beneficiados, com um valor de correção total de R$ 750 milhões.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte associada aos benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente.
A revisão é automática e se aplica a quem:
- Iniciou o benefício entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
- Teve erro no cálculo durante esse período.
Cronograma de pagamento
- Beneficiários ativos (auxílio-doença e auxílio-acidente) terão seus pagamentos realizados de abril até 31 de maio de 2025.
- Beneficiários inativos (aqueles que já não recebem mais o benefício) terão os pagamentos feitos até 31 de dezembro de 2025.
Como consultar a revisão?
Para verificar se você tem direito à revisão, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça o login com seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a serem recebidos, a informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Por que a revisão é importante?
Essa revisão é uma correção de um erro do INSS nos cálculos de auxílio-doença e auxílio-acidente, determinando que as 20% menores contribuições sejam descontadas, conforme a regra atual. Os beneficiários que foram afetados por esse erro terão agora seus valores corrigidos.
Conclusão
Se você foi beneficiário de auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009, pode ter direito a um pagamento adicional referente à revisão do artigo 29. Fique atento ao cronograma de pagamentos e consulte seu benefício para verificar se há valores a serem recebidos. A revisão é automática, e o pagamento ocorrerá conforme o tipo de benefício e a sua situação (ativo ou inativo).
