O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que cerca de 42 mil segurados receberão um pagamento extra devido a um erro de cálculo cometido pelo órgão entre 2002 e 2009. O valor total da revisão é de R$ 750 milhões e será pago a aposentados, pensionistas e segurados de auxílio-doença e auxílio-acidente que foram prejudicados na época.
Quem Tem Direito ao Pagamento do INSS?
A revisão, conhecida como “artigo 29“, foi determinada pela Justiça com base na Lei 8.213/1991. O erro ocorreu porque o INSS desconsiderou os menores salários na hora de calcular os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, resultando em valores menores do que os segurados deveriam receber.
Terá direito ao pagamento quem:
- Recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 17/04/2002 e 29/10/2009
- Foi aposentado por invalidez ou recebe pensão por morte vinculada a esses benefícios
- Teve o benefício concedido com erro no cálculo
Quando o INSS Fará os Pagamentos?
Os segurados serão pagos em duas etapas:
- Segurados Ativos (quem ainda recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente): pagamento será feito entre abril e 31 de maio de 2025
- Segurados Inativos (quem já teve o benefício encerrado): receberão até 31 de dezembro de 2025
Para conferir se você tem direito ao pagamento retroativo, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS e verificar as informações no seu extrato de benefício.
Como Consultar o Pagamento?
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- No menu, procure a opção de consulta de revisão
- Caso tenha direito, o valor e a data do pagamento estarão disponíveis
O pagamento será feito automaticamente na conta onde o benefício foi recebido.
