Em uma decisão urgente, os deputados aprovaram um auxílio financeiro destinado a um grupo específico. Esta medida apresentada como uma forma de compensar o desconto na alíquota de 14% da previdência.
Agora, é importante entender quem tem direito a receber esse auxílio. Essa compensação financeira visa aliviar o impacto dessa mudança na renda desses trabalhadores, proporcionando-lhes um apoio adicional em momentos de necessidade. Acompanhe aqui e veja que são os beneficiário que vão receber o valor.
Detalhes da Medida do auxílio de R$300 para servidores
Inicialmente, o auxílio é destinado apenas aos servidores aposentados ou pensionistas que recebem até R$ 7.786,02. No entanto, após discussões e alinhamento entre os deputados, decidiu-se pelo aumento do valor, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa medida visa garantir que um número maior de servidores aposentados seja beneficiado com o auxílio médico-social.
A medida de conceder um auxílio de R$ 300 para servidores aposentados como uma forma de compensar o desconto na alíquota de 14% da previdência desses trabalhadores. Após a primeira votação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), o projeto obteve 21 votos favoráveis. Entretanto, haverá uma segunda votação para a aprovação final.
A segunda votação na ALEMS, crucial para a implementação definitiva do auxílio de R$ 300 para os servidores aposentados. A expectativa é de que a medida seja aprovada, proporcionando um suporte financeiro adicional a essa parcela da população que contribuiu por anos para o serviço público.
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Medidas para Equilibrar as Contas Públicas em Mato Grosso do Sul
De acordo com os relatos do Correio do Estado, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) conduziram um estudo para avaliar a viabilidade de eliminar a contribuição previdenciária dos beneficiários. No entanto, concluíram que essa medida poderia comprometer o sistema previdenciário do Estado.
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O Estado de Mato Grosso do Sul enfrenta desafios significativos em relação ao financiamento de sua previdência. Com uma previsão de investimento de R$ 4 bilhões, o rombo previdenciário fica estimado em cerca de R$ 12 bilhões. O gasto anual do Estado, que ultrapassa os R$ 3 bilhões, supera sua cota patronal, tornando necessárias medidas de equilíbrio financeiro.
Diante desse cenário, o desconto de 14% sobre os proventos dos aposentados surge como uma alternativa para aliviar as finanças estaduais. Além disso, o benefício de R$ 300 destinado aos servidores tem como objetivo mitigar os impactos negativos na folha de pagamento do Estado. Essas medidas buscam encontrar soluções para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas.
Detalhes e Impacto Financeiro do Benefício de R$ 300 para Servidores:
Enquanto isso, se aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o auxílio de R$ 300 será concedido a cerca de 11.150 servidores aposentados e pensionistas. Contudo, as informações foram divulgadas à imprensa pelo secretário de Gestão e Estratégia, Rodrigo Perez.
De acordo com as estimativas do Governo do Estado, o pagamento do benefício terá um impacto financeiro considerável. Portanto, estima-se que, neste ano, o custo seja de R$ 29,3 milhões, aumentando para R$ 40,5 milhões em 2025 e atingindo R$ 41,9 milhões em 2026.
Contudo, na votação do projeto, a deputada Gleice Jane expressou sua discordância, alegando que algumas categorias não contempladas. No entanto, os demais deputados petistas, Zeca do PT e Pedro Kemp, foram favoráveis à proposta.
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