As cotas do Pis Pasep são diferentes do abono salarial. Afinal, o abono é pago todos os anos, o saque das cotas foi liberado somente em 2019. Portanto, não confunda mais esses dois termos, ok?
Vale lembrar que em 2020 o Fundo Pis/Pasep foi extinto e os recursos transferidos para o FGTS. Porém, o dinheiro permaneceu em contas individuais. Quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 ainda pode recuperar os recursos.
Quer saber como ter acesso aos valores das cotas PIS Pasep? Continue acompanhando a leitura, vamos mostrar os detalhes.
Quem pode sacar os valores das cotas PIS Pasep?
Uma média de 10,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber uma parte dos R$ 25,5 bilhões esquecidos do PIS/Pasep. Os dados foram disponibilizados pelo governo federal.
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Portanto, veja quem tem direito a receber as cotas:
- Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou setor público entre 1971 e 1988;
- Quem ainda não realizou o saque
Mas ressaltamos que esse dinheiro está no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Afinal, como dissemos, em 2020 as cotas PIS Pasep foram extintas e os valores transferidos para o FGTS.
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Como fica se o beneficiado já faleceu?
Para quem perdeu algum familiar que tivesse direito ao benefício, é possível receber os valores em nome dele. Porém, deve-se comprovar ser herdeiro da pessoa.
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Para que os herdeiros recebam as cotas de PIS/Pasep, deve-se apresentar a certidão de óbito e comprovar o parentesco com o trabalhador falecido.
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Perdi o prazo, o que devo fazer?
A Caixa Econômica Federal estipulou um prazo até 5 de agosto para quem trabalhou entre 1971 e 1988 sacar os valores das cotas do Pis Pasep. No entanto, quem perdeu o prazo ainda pode reaver o benefício. Mas há um prazo de cinco anos para fazer uma solicitação de retirada à União.
Sendo assim, esse pedido deve ser feito por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não estão estabelecidas. O Ministério do Trabalho e Emprego vai divulgar em breve uma portaria sobre o assunto. Por isso, fique atento, pois vamos mostrar os detalhes assim que as informações estiverem disponíveis.
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