O Projeto de Lei n.º 4367 propõe o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta nasceu em 2020. Até o momento, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando certos acertos para sua liberação.
Confira a seguir as novidades sobre o projeto e se você poderá receber o pagamento do décimo quarto salário.
O que é o décimo quarto salário dos aposentados?
O 14º salário, que nasceu por meio do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, tem como objetivo pagar um salário extra por ano, destinado a aposentados e pensionistas do INSS, ao longo do período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.
Assim, os segurados com salários acima do mínimo também poderiam receber o benefício do décimo quarto salário, porém o valor do mesmo seria limitado a um teto de dois salários mínimos.
Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS, todos os anos, também terão direito ao abono extra. As normas para pagamento do 14º salário continuarão iguais as já aplicadas pelo INSS.
Dessa forma, terão direito ao valor quem recebe os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão; e
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Contudo, como é um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ficou fora do pagamento do 14º salário.
Atenção: Esses dados se referem ao pagamento do PL 4.367/20, que não são definitivos até a aprovação final e assinatura pelo presidente da República, podendo passar por alterações.
É possível receber o 13º e o 14º salário INSS?
Depende! O pagamento do 13º salário do INSS ocorre todos os anos a todos os beneficiários da Previdência Social. Os pagamentos do décimo terceiro salário já foram quitados em 2024. Resta o pagamento de apenas uma parcela para os que ainda não receberam esse ano. Para obter mais detalhes clique aqui.
Enquanto isso, o 14º salário ainda não recebeu aprovação oficial, e por isso, não é possível recebê-lo ainda. Nesse caso, é necessário aguardar uma decisão do Congresso Nacional que aprove a lei para que, enfim, o pagamento do benefício ocorra.
Últimas notícias do 14º salário
Por fim, o Projeto de Lei (PL) n.º 4.367/2020, que apresenta o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. No ano de 2022, ocorreu uma audiência pública para falar sobre o projeto, mas ele ainda enfrenta resistência em diversas comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hoje em dia, o PL não avançou desde a criação de uma comissão especial temporária que deveria analisar a proposta em agosto de 2022. Ainda que haja discussões e apoio popular, o 14º salário ainda não tem perspectivas de ser aprovado.
O governo e os legisladores tem ciência das dificuldades orçamentárias para implementar o benefício, o que leva a incertezas quanto a sua efetivação.
