Revisão da vida toda que beneficia os aposentados e pensionistas pode estar ameaçada. Veja em seguida mais informação.
No dia 8 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou recurso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda.
Nesse sentido, a revisão, possibilita que os aposentados tenham seus salários recalculados com o acréscimos das contribuições que fizeram por toda a vida. Continue acompanhando!
AGU apresenta recurso a decisão do STF sobre a revisão da vida toda
O recuso apresentado pela AGU, possui como objetivo suspender os processos em andamento sobre a revisão da vida toda que estão em instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso.
Além disso, requer que o Supremo, designe que a decisão produza efeitos somente as ações futuras. Com isso, não influenciaria nos benefícios pagos antes do entendimento que chegaram os ministros.
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Segundo informações levantadas por especialistas, a revisão apenas vai beneficiar os aposentados que possuem salários de contribuição elevados, antes do mês de julho de 1994. Proporcionando a ele aumento salarial, após prejuízo sofrido com a desconsideração das arrecadações feitas antes do tempo citado.
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Portanto, o recurso coloca em questão pontos omissos que constam na decisão do STF sobre a revisão da vida tomada, que saiu no mês de dezembro do ano passado. A AGU contesta os seguintes pontos:
- Situação de segurados que não tiveram as melhores arrecadações antes do mês de julho de 1994 que, para a AGU, poderiam de forma indevida se utilizar da revisão;
- Aplicação de prazos para as aposentadorias serem revistas, podendo limitar o contribuinte em fazer a cobrança de atrasados;
- Situação de benefícios temporários.
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Modulação de efeitos da decisão da revisão da vida toda
Outra questão levantada pela AGU é a modulação dos efeitos, para que a decisão da revisão da vida toda, somente tenha efeitos em ações sobre benefícios encerrados e andamento. Garantindo, assim, a segurança jurídica e a redução dos impactos orçamentários e administrativos.
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Desse modo, a AGU, solicita:
- Que a decisão da revisão da vida toda se aplique somente para ações futuras;
- Que os ministros excluam expressamente a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários extintos;
- Não permitir a modificação de decisões em que não cabe mais recurso e que pelas normas anteriores negaram a revisão da vida toda;
- Não permita o pagamento da revisão e pagamento das parcelas de benefícios pagos conforma as normas que tinha vigência antes do entendimento do STF.
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