Sim. Pacientes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna) podem ter direito à aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — desde que a doença cause incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme avaliação da perícia médica do INSS.
Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário:
- Ser segurado do INSS: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
- Comprovar incapacidade total e permanente: por meio de laudos médicos e perícia do INSS.
- Não poder ser reabilitado em outra função: ou seja, não ter possibilidade de exercer outra atividade laboral.
Importante: para doenças graves como o câncer, não é exigido o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais.
Como é o processo para obter a aposentadoria por invalidez?
- Solicitação: inicialmente, o paciente deve requerer o auxílio-doença.
- Perícia médica: durante a perícia, o médico do INSS avaliará se a incapacidade é permanente.
- Conversão do benefício: se constatada a incapacidade permanente, o auxílio-doença será convertido em aposentadoria por invalidez.
O benefício será pago enquanto persistir a incapacidade, podendo ser reavaliado periodicamente.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor será de 100% da média salarial.
Existe algum adicional no benefício?
Sim. Caso o aposentado por invalidez necessite de assistência permanente de outra pessoa, é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
- Acesse o portal Meu INSS: meu.inss.gov.br ou aplicativo.
- Faça login: com seu CPF e senha.
- Solicite o benefício: escolha “Benefício por Incapacidade” e siga as instruções.
- Anexe os documentos: laudos médicos, exames e documentos pessoais.
- Agende a perícia médica: compareça na data marcada com todos os documentos originais.
Conclusão
Pacientes com câncer têm direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho. É fundamental estar atento aos requisitos e seguir corretamente os procedimentos para garantir o acesso ao benefício.
FAQs
Quem tem câncer pode se aposentar pelo INSS?
Sim, desde que a doença cause incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme avaliação da perícia médica do INSS.
É necessário cumprir carência para solicitar o benefício?
Não. Para doenças graves como o câncer, a carência mínima de 12 contribuições mensais é dispensada.
Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez?
O valor corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimos conforme o tempo de contribuição. Em casos de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor é de 100% da média salarial.
É possível receber um adicional no benefício?
Sim. Se o aposentado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
A solicitação deve ser feita pelo portal Meu INSS, com agendamento de perícia médica e apresentação dos documentos necessários.
