A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a lista de doenças incapacitantes, dando direito à aposentadoria por invalidez e isenção do Imposto de Renda (IR).
Quais doenças foram incluídas?
O Projeto de Lei 4082/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe a inclusão das seguintes enfermidades na lista de doenças incapacitantes:
- Hepatologia grave
- Doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória
- Amputação de membros inferiores ou superiores
- Miastenia grave (perturbação da junção neuromuscular)
- Acuidade visual igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos
- Esclerose sistêmica
Essas doenças se somam às já previstas nas Leis 8.112/90 (para servidores públicos) e 8.213/91 (para o setor privado), que incluem enfermidades como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget e Aids.
Benefícios adicionais
Além da aposentadoria por invalidez, a proposta prevê:
- Isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão por doença incapacitante de caráter permanente.
- A isenção também se aplica a planos de previdência complementar e seguro de vida.
- Mesmo após tratamento que afaste os sintomas da doença, se houver sequelas físicas ou psicológicas, o segurado continuará recebendo o benefício.
O que isso significa para você?
Se você é portador de alguma das doenças mencionadas, pode ter direito à aposentadoria por invalidez e à isenção do Imposto de Renda. É importante consultar um especialista ou o INSS para verificar sua situação específica.
Fique atento às atualizações sobre o projeto e saiba como garantir seus direitos. Continue acompanhando nosso site para mais informações e orientações!
FAQ – Perguntas Frequentes
Quais doenças garantem aposentadoria por invalidez?
Além das já previstas nas leis atuais, o projeto propõe incluir hepatologia grave, doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória, amputação de membros, miastenia grave, acuidade visual comprometida e esclerose sistêmica.
A isenção do Imposto de Renda é automática?
Não. É necessário solicitar a isenção junto à Receita Federal, apresentando laudos médicos e documentação que comprove a condição de saúde.
O que fazer se eu tiver uma dessas doenças?
Procure o INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar seu caso e orientá-lo sobre os procedimentos para requerer a aposentadoria por invalidez e a isenção do IR.
O projeto já está em vigor?
Ainda não. O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas precisa passar por outras comissões e votações antes de se tornar lei.
Onde posso acompanhar o andamento do projeto?
Você pode acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 4082/12 no site da Câmara dos Deputados.
