Recentemente aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Revisão da Vida Toda passa por novo julgamento no STF neste dia 24 de Novembro. Confira aqui o que vai mudar para os beneficiários interessados na revisão!
STF retoma julgamento da Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na sexta-feira (24), o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Este processo, que havia sido interrompido em agosto após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, pode ter um impacto significativo nos benefícios dos aposentados.
Cenário Orçamentário de R$ 480 Bilhões: O que Isso Significa para Você?
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o recálculo do benefício do INSS poderia acarretar um custo de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos, em um cenário mais oneroso possível.
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Este processo tem como objetivo revisar os benefícios dos trabalhadores aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, que podem estar recebendo menos do que realmente deveriam.
A Questão da Regra de Transição da Lei nº 9.876/1999: O Ponto Central do Julgamento
O caso envolve a regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que não permitiu que os trabalhadores já contribuintes da Previdência incluíssem os salários anteriores a julho de 1994, após o Plano Real, no cálculo do benefício.
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O julgamento foi paralisado em agosto devido ao pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Posição do INSS: Suspensão do Processo e Revisão das Modulações dos Efeitos
O INSS está judicialmente disputando a suspensão do processo que reconheceu o direito dos aposentados à escolha da regra previdenciária mais favorável.
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Caso não seja aceito, o instituto solicita a revisão das modulações dos efeitos, argumentando que a tese não deve se aplicar a benefícios previdenciários já extintos, a decisões transitadas em julgado que negaram o direito e a diferenças no pagamento de parcelas quitadas antes da publicação do acórdão.
Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda do INSS?
Todos os aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 têm direito à revisão do INSS, permitindo a retroatividade nos recebimentos a menos.
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Para buscar o ajuste, é necessário ingressar com uma ação judicial. No entanto, se a pessoa se aposentou há mais de dez anos e não entrou com ação, não será possível pedir ou receber a revisão.
Recomendação Importante: Consulte um Advogado para a Revisão
É altamente recomendado contar com a orientação de um advogado ao buscar a revisão, pois, se for comprovado que o salário recebido antes de julho de 1994 era menor, a Justiça pode reduzir a aposentadoria recebida atualmente.
Atualizações no Processo: Decisões de Alexandre de Moraes
Em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes acatou um pedido do INSS e limitou a aplicação da decisão anterior do Supremo. Ele determinou que benefícios já extintos não devem ser revistos e que não haverá revisão de decisões já transitadas em julgado.
Além disso, estabeleceu que a correção das próximas parcelas de benefício deve levar em consideração a data de julgamento da ação, que ocorreu em 1º de dezembro de 2022. Fique atento às atualizações deste julgamento que pode impactar diretamente o seu benefício do INSS!
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