Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o saque de precatórios para alguns cidadãos brasileiros. O montante total à disposição ultrapassa a margem de R$ 94 bilhões, montante direcionado ao pagamento de dívidas judiciais do Governo Federal com a população. Vale lembrar que, após o esgotamento da possibilidade de recurso em uma ação, o pagamento devido se converte em precatório.
No ano passado, o STF autorizou o pagamento de precatórios atrasados desde 2021, com a liberação feita por meio da Justiça Federal e seus tribunais regionais. Dessa quantia, mais de R$ 27 bilhões se referem às ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aumento de golpes relacionados aos saques
No entanto, junto à liberação gradual desses valores, observa-se um aumento nos golpes relacionados ao saque de precatórios.
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Em resposta, a Justiça Federal divulgou um material informativo para evitar desinformação e fraudes.
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Prevenção ao golpe do saque de precatórios
Algumas das orientações apresentadas pela Justiça Federal para evitar cair em golpes incluem:
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- Não há a possibilidade de adiantar o pagamento de um precatório. Assim, descarte imediatamente propostas para essa finalidade;
- As informações sobre o pagamento devem ser diretamente tratadas com o advogado responsável pela causa;
- Não é necessário realizar pagamentos antecipados para receber o dinheiro;
- Consulte o precatório através da verificação do andamento do processo;
- O dinheiro não é depositado em contas bancárias pessoais, mas em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil;
- Para receber o pagamento, é preciso comparecer à instituição financeira e apresentar os documentos pessoais.
- A Justiça Federal reforça a necessidade de um cuidado especial diante de qualquer proposta que pareça estranha ou que exija pagamento adiantado. Diante de qualquer desconfiança, é essencial procurar informações com o advogado da causa.
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Para mais informações sobre o pagamento de precatórios no ano de 2024, continue acompanhando as notícias do Jornal JF.
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