Em uma decisão recente, o Banco do Brasil devolve dinheiro para os aposentados por uma decisão realizada pelo STJ que obriga a instituição a devolver valores não repassados para essas pessoas que foram afetadas.
Esses valores são recursos destinados a trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tiveram carteira assinada e não resgataram os valores depositados. Ou seja, já podem fazer a retirada dos valores que teriam direito.
Então, a seguir veja as últimas notícias com relação à decisão Banco do Brasil devolve dinheiro. Entenda!
Banco do Brasil devolve dinheiro: De quais valores a decisão em questão trata?
Em relação a essa decisão, estamos falando sobre as cotas PIS PASEP. De um lado, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) são destinadas aos trabalhadores de iniciativas privadas. De outro, as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são para funcionários públicos.
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Nesse sentido, o fundo PIS PASEP, ou seja, as cotas PIS PASEP, foi uma união dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Desde 1988, o fundo PIS PASEP não arrecada mais valores para contas individuais. Entretanto, os trabalhadores cadastrados no fundo, PIS PASEP até 4 de outubro de 1988 ainda tem esse recurso, que continuam gerando valores até receber!
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Banco do Brasil devolve dinheiro para aposentados!
Em uma decisão recente, foi decidido que o Banco do Brasil tem legitimidade para estar no polo passivo de demandas na qual se discute falha na prestação de serviços quanto a contas vinculadas ao PASEP. É uma instituição que pode estar do outro lado da ação.
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Neste julgamento ao qual estamos trazendo a decisão, os ministros observaram que houve falhas na prestação de serviços do Banco do Brasil, instituição responsável pela administração do PASEP. Essa falta torna a instituição responsável pela falta de repasse dos valores corretos aos trabalhadores das contas vinculadas ao programa.
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Em entrevista para matéria publicada no O GLOBO, o advogado Luiz Henrique de Cristo, sócio da Vivacqua Advogados, disse que esses direitos podem ser requeridos por qualquer servidor, seja municipal, estadual ou federal, admitidos no funcionalismo público antes de 1988.
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo para se requerer as cotas PIS PASEP termina em 10 anos, contados a partir da data em que o titular, através de meios para comprovar, toma ciência dos pagamentos não realizados na conta individual vinculada ao PASEP.
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Em 2023, o prazo para realizar o saque das cotas PIS PASEP terminou em 5 de agosto, no entanto, os beneficiários ainda conseguem retirar o dinheiro. Dessa forma, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não sacaram seus valores, ainda podem receber uma parte dos R$25,5 bilhões.
Aprenda como consultar os valores a receber das cotas PIS PASEP
Para consultar e sacar os valores das cotas PIS PASEP é preciso verificar primeiro a disponibilidade do saldo no app do FGTS. Neste caso, instale o aplicativo do FGTS. Logo após, vá em “Você possui saque disponível”. Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Depois disso, escolha a opção “Você possui saque disponível”. Adiante, escolha a forma de saque, sendo crédito em conta ou presencial. Neste momento, verifique seus dados e selecione “Confirmar Saque”. E aí, vai ser possível conferir se você possui valores desse benefício para receber ou não.
Nessa consulta, se não aparecer nenhum valor, é porque infelizmente não há o que receber.
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