Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à luz novas possibilidades de prorrogação do salário-maternidade, além dos tradicionais 120 dias. Esta medida tem o potencial de beneficiar um grupo específico de segurados, adaptando-se às complexidades de saúde que podem surgir neste período delicado. O que muda para quem pode solicitar o aumento do período do benefício, e quais são os requisitos para tal extensão? Aqui estão os detalhes essenciais sobre a recente decisão e as implicações para os futuros beneficiários.
Entendendo o Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido a trabalhadores segurados, garantindo uma fonte de renda durante o afastamento por nascimento de um filho, falecimento da gestante, aborto espontâneo ou legal, natimorto, ou em casos de adoção de crianças. O benefício tradicionalmente cobre 120 dias, começando até 28 dias antes do nascimento previsto, ou no momento do evento que origina o pedido nos demais casos.
O valor do benefício depende da categoria do segurado, podendo ser equivalente ao último salário integral para empregadas formais e domésticas. Outros segurados, como contribuintes individuais, têm o benefício calculado pela média das doze últimas contribuições, sempre respeitando o mínimo estabelecido por lei.
Quem Pode Reivindicar a Prorrogação?
A prorrogação do salário-maternidade é destinada a beneficiários que enfrentam complicações médicas que resultam em internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Este auxílio adicional precisa ser requerido especificamente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sujeito a uma análise criteriosa.
Segurados que apresentam um laudo médico que comprove a necessidade hospitalar têm a oportunidade de aumentar o tempo de afastamento remunerado. Esta análise visa garantir que aqueles realmente necessitados do suporte financeiro extra recebam o devido cuidado.
Como Solicitar a Extensão do Benefício?
Para efetuar a solicitação, os segurados devem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, conforme o protocolo específico para prorrogação do salário-maternidade. A documentação médica, que detalha o tempo de internação ou a previsão de alta, é crucial para a aprovação do benefício e deverá ser enviada para avaliação pericial do INSS.
Impacto Econômico do Salário-Maternidade
O valor do salário-maternidade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2024 é R$ 1.412,00. A determinação deste piso salarial assegura aos beneficiários um mínimo de sustento econômico, crucial para estadias prolongadas em hospital ou recuperação pós-natal mais complexa.
Este suporte financeiro ajuda a mitigar as dificuldades enfrentadas durante um afastamento do trabalho prolongado, garantindo uma base econômica enquanto o beneficiário dedica-se integralmente à recuperação ou ao novo papel parental.
