O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (dia 24) o julgamento de embargos à Revisão da Vida Toda, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento gera bastante expectativa, uma vez que a aprovação final da Revisão liberaria valores para milhares de beneficiários da autarquia, com custo de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
- Trata-se de uma tese que recalcula a aposentadoria considerando a média de todos os salários de contribuição do segurado.
- Objetivo é tornar o cálculo mais justo, corrigindo prejuízos da regra de transição de 1999, que desconsiderava contribuições anteriores a 1994.
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Como Funciona a Revisão da Vida Toda?
- Ação judicial apresentada por especialista em direito previdenciário.
- Inclui salários de contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria.
- Busca corrigir prejuízos causados pela regra que descartava contribuições pré-Plano Real.
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Quais os Requisitos para a Revisão da Vida Toda?
- Ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
- Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99.
- Não ultrapassar 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
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Documentos Essenciais para a Revisão da Vida Toda no INSS
- Identidade e CPF.
- Cálculo do tempo de contribuição.
- Comprovante de residência.
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
- Documentos específicos conforme o benefício.
Como Pedir a Revisão de Aposentadoria?
A revisão da vida toda deve ser solicitada por via judicial, junto a um advogado especializado. Recomenda-se analisar cuidadosamente os documentos para garantir que a revisão seja benéfica ao solicitante.
Prazo para Entrar com a Revisão da Vida Toda
- Até 10 anos após o primeiro recebimento da aposentadoria.
- Verificar ambas as datas: primeiro recebimento e Data de Início do Benefício (DIB).
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Como Fazer o Cálculo da Revisão da Vida Toda?
- Considera média de 80% dos maiores salários de toda a vida, incluindo antes de 1994.
- Conversão e atualização monetária das moedas antigas.
- Aplicação do cálculo da aposentadoria com a nova média.
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Notícias Recentes sobre a Revisão da Vida Toda no STF (2023)
- STF considerou o modelo de cálculo constitucional em dezembro de 2022.
- Julgamento será retomado dia 24 de novembro de 2023.
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A boa notícia é que o julgamento será retomado nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, com a possibilidade de aprovação completa e fim dos embargos ao procedimento. Para continuar atualizado, siga o Jornal JF!
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