Atualmente, o pagamento da revisão da vida toda, em 2023, está entre os assuntos mais comentados entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, pensando em garantir que você fique por dentro das últimas notícias, preparamos este artigo. Continue conosco!
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda está relacionada a reavaliação ou recálculo de determinados benefícios pagos pelo INSS. Nesse sentido, tem o propósito de incluir contribuições anteriores a julho de 1994, no cálculo do salário de benefícios dos segurados.
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Isso decorre da exclusão feita pelo INSS dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Dessa forma, de julho de 1991, com a entrada em vigor da Lei n.° 8.213/91, o benefício de aposentadoria, passou a ter seu cálculo baseado em 80% das maiores contribuições feitas.
Posteriormente, com a Lei n.° 9.876/99, as contribuições consideradas acabaram limitadas. Mas com a Reforma da Previdência que aconteceu em 13/11/2019, a nova regra determinou que todas as contribuições deveriam ser consideradas, contudo, somente as após julho de 1994.
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Consequentemente, muitos aposentados acabaram prejudicados com esse descarte, em especial aqueles que:
- Quem ganhava um salário bom antes de julho de 1994;
- Quem possui poucas contribuições a partir de julho de 1994;
- Quem começou a receber um salário menor a partir de julho de 1994.
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Qual a decisão do STF sobre a revisão da vida toda do INSS?
A maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram a favor da revisão da vida toda do INSS, na decisão apresentada no dia 1.° de dezembro de 2022, mas o julgamento ainda não chegou ao fim.
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Desse modo, não se pode afirmar que a Corte possui uma decisão final sobre o tema n.° 1102, pelo fato de estar em tramitação.
Quem tem direito a revisão da vida toda do INSS?
Confira a seguir os segurados que possuem direito a revisão da vida toda do INSS:
- Benefício concedido com base nas regras válidas entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Segurados com contribuições anteriores a julho de 1994;
- Estar recebendo o benefício a menos de 10 anos do INSS.
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Benefícios que podem ser revisados:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte.
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O INSS vai pagar a revisão da vida toda em 2023?
Existe a possibilidade de sair o pagamento da revisão da vida toda do INSS em 2023, mas para isso, o julgamento precisa ser finalizado, gerando para os aposentados valores atrasados a receber, além de aumento na sua renda mensal. No momento, os processos relacionados a revisão estão parados, aguardando a decisão definitiva.
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Posteriormente, se os valores atrasados devidos para você forem menores de 60 salários mínimos, o pagamento acontece por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV) dentro de dois meses depois da emissão da requisição. Mas se o valor ultrapasse 60 salários mínimos, o pagamento é feito por Precatórios e o recebimento fica dentro de 1 a 2 anos.
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