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Reviravolta no FGTS: Bolsonaro x Lula! “FGTS futuro” de Bolsonaro será REGULAMENTADO por Lula em março

O governo Federal vai regulamentar o FGTS do futuro para o financiamento d casa própria para trabalhadores que ganha até 2 salários mínimos.

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O governo Federal está se preparando para regulamentar uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), denominada “FGTS do Futuro” para o financiamento da casa própria, criada durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.

Essa iniciativa visa permitir que trabalhadores com carteira assinada comprometam a contribuição que o empregador ainda depositará para complementar a renda na hora de comprovar capacidade de pagamento em um financiamento habitacional.

Sendo assim, a proposta, inicialmente apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em outubro de 2022. Entenda essa nova regulamentação.

Nova regulamentação do FGTS do Futuro

Minha casa minha vida (Fonte: Reprodução Google)
Minha casa minha vida (Fonte: Reprodução Google)

Lula pretende liberar para 60 mil famílias o benefício. Com o respaldo da gestão atual, a previsão é de que essa nova modalidade seja regulamentada em março de 2024.

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Sendo assim, o foco será nos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionando-se às famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Pois com planos de expansão para todos os participantes do programa, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, as famílias de baixa renda enfrentam dificuldades em alcançar todo o potencial de comprometimento financeiro. Assim sendo, ao firmarem um financiamento habitacional, devido à sua renda mais baixa e ao comprometimento dessa renda com gastos essenciais.

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FGTS do Futuro

Com a implementação do “FGTS do Futuro”, essas famílias terão mais chances de se tornarem elegíveis para o crédito para a casa própria. Isso ocorre porque o valor do benefício será considerado como parte da renda mensal, aumentando a capacidade de comprometimento financeiro dessas famílias e facilitando o acesso ao financiamento habitacional.

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Atualmente, é permitido que até 25% da renda mensal seja comprometida com uma prestação habitacional. Portanto, com a introdução do “FGTS do Futuro”, os trabalhadores terão a oportunidade de ampliar seu poder de compra, o que implica na possibilidade de adquirir um imóvel de maior valor.

Como vai funcionar

Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2 mil mensais e compromete R$ 500 do seu salário com uma prestação habitacional poderá, com a nova medida, continuar pagando os mesmos R$ 500. Enquanto a Caixa Econômica acrescentará os R$ 160 correspondentes ao FGTS, totalizando uma parcela final de R$ 660.

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Entretanto, em caso de demissão, o trabalhador terá que arcar com o valor total da prestação, pois o valor sobe, ou seja, o valor que seria pago pelo FGTS. Dessa forma, o responsável pelo bem não terá a fatia vinda da instituição e, em caso de inadimplência, pode resultar na retomada do imóvel pela Caixa Econômica.

Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador irá arcar com o saldo disponível normalmente, mas ele será menor, já que boa parte será usado no financiamento habitacional. Enquanto a multa rescisória continuará mantida.

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