Muitas pessoas acreditam que o SUS disponibiliza medicamentos sem custo e que basta se dirigir ao posto de saúde mais próximo para obtê-los. Mas, será que essa afirmação procede?
Conforme a legislação brasileira, os idosos têm direito a uma série de benefícios e proteções especiais.
Um desses direitos é a garantia de cuidados completos à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Especificamente, o Estatuto do Idoso, em seu art. 15, § 2º, estabelece que os idosos têm direito a medicamentos gratuitos.
O art. 15 declara: “A saúde da pessoa idosa é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando acesso universal e igualitário. Esse acesso engloba ações e serviços contínuos para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com especial atenção às enfermidades que mais comumente afetam a população idosa.”
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E o § 2º complementa: “Cabe ao poder público disponibilizar aos idosos, sem custos, medicamentos, em particular os de uso contínuo, bem como próteses, órteses e outros recursos essenciais para tratamento, habilitação ou reabilitação.”
Quais são os remédios gratuitos para idosos?
Anualmente, o Ministério da Saúde divulga a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que contém os medicamentos fornecidos gratuitamente para a população idosa.
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A seguir, apresentamos alguns dos medicamentos que são disponibilizados sem custo para os idosos:
- Medicamentos e insumos para controle da glicemia capilar, destinados a diabéticos;
- Medicamentos para tratamento do HIV e AIDS;
- Omeprazol;
- Glicerol;
- Pancreatina;
- Cloridrato de dopamina;
- Digoxina;
- Cetoconazol;
- Danazol;
- Cabergolina;
- Amoxicilina;
- Cefalexina.
No entanto, é importante ressaltar que, além da lista fornecida pelo Ministério da Saúde, os idosos devem consultar a relação de medicamentos disponíveis em seu município para saber quais estão ao seu alcance na localidade em que residem.
Como faço para ter acesso aos medicamentos gratuitos?
Para que um idoso possa ter acesso aos medicamentos gratuitos fornecidos pelo SUS, é necessário seguir alguns passos e critérios:
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- O idoso deve estar sob os cuidados de um médico credenciado ao SUS e seguir todas as orientações médicas para o tratamento da condição de saúde em questão.
- Com a prescrição médica em mãos, o idoso pode se dirigir a uma farmácia básica municipal ou a uma unidade de saúde para verificar se o medicamento prescrito está disponível.
- No momento da solicitação do medicamento, é essencial que o idoso tenha em mãos os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Prescrição médica, laudo ou atestado que justifique a necessidade do medicamento.
Além disso, é importante destacar que a prescrição, laudo ou atestado médico possui uma validade de 180 dias após sua emissão. Esses documentos devem incluir:
- O número de inscrição do médico no CRM;
- Assinatura e carimbo do profissional de saúde;
- Endereço da instituição de saúde onde o atendimento foi realizado;
- Data em que o documento foi expedido;
- Nome completo e endereço do paciente.
Dessa forma, seguindo essas orientações, o idoso poderá ter acesso aos medicamentos necessários para seu tratamento de forma gratuita.
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