O projeto de correção da tabela do Imposto de Renda para 2024, que estava incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, não consta mais no relatório final aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Seguindo a versão original do texto enviado pelo poder executivo, não há expectativa de que a tabela do IR seja corrigida na peça aprovada pelo colegiado.
O que a tabela do IR em 2024 diz:
Não houve qualquer projeção de correção do IR na proposta do colegiado, que seguiu a mesma linha do texto enviado pelo poder executor originalmente.
Atualmente, o texto da LDO relatado pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE) aguarda aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional. No entanto, durante a apresentação do orçamento ao Congresso, o governo não incluiu qualquer previsão de correção para a tabela do IR em 2024.
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Mudanças paliativas na tabela de IR:
Tendo em vista a falta de correção, o governo tem adotado medidas temporárias. Em maio, houve uma ampliação da faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, um valor que não sofria reajuste desde 2015.
O plano do chefe de governo é aumentar gradativamente esse valor até o encerramento do seu mandato. Os critérios vigentes determinam que o imposto seja recolhido já na fonte, ou seja, que seja descontado imediatamente do salário do trabalhador.
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IR sofrerá mudanças com novo salário mínimo:
Graças ao novo salário mínimo, houve mudanças na isenção do Imposto de Renda. Os contribuintes, por sua vez, sofrerão um ajuste no cômputo dos pagamentos. Assim, quem recebe até R$ 2.640 mensais será isento do imposto, substituindo a regra anterior, que isentava os que ganhavam até R$ 1.903,98.
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Contribuintes não isentos podem optar por um desconto de R$ 528 no imposto devido, sem precisar apresentar comprovantes de despesas à Receita Federal. Pessoas físicas com rendimentos mensais de até 2.640 reais, caso decidam pela dedução simplificada, também não precisarão pagar IRPF.
Aguarda-se notícias para a última semana do ano, pois até lá ainda podem surgir novos detalhes e alterações em relação a essas novas medidas do governo federal.
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