A tão aguardada correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022, ainda não se concretizou.
A reforma, que visava beneficiar os contribuintes, não avançou em 2023 e permanece ausente das previsões do Orçamento de 2024.
Entenda aqui como vai funcionar a isenção do IR para 2023 e como ficou a tabela do imposto.
Relatório Final do Orçamento de 2024
Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o qual define as diretrizes para a elaboração do Orçamento.
Surpreendentemente, assim como na versão original do texto enviada pelo Poder Executivo, não há qualquer expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.
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Isenção para renda de até R$ 5 mil?
Lula reforçou seu compromisso com a correção da tabela do Imposto de Renda durante a campanha, prometendo isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
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No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.
Ampliação da Faixa de Isenção como Medida Paliativa
Diante da ausência de correção, o governo adotou medidas paliativas para amenizar a situação. Em maio, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Essa foi a primeira alteração desde 2015, beneficiando os contribuintes. O presidente tinha a intenção de aumentar gradualmente esse valor de isenção até o fim de seu mandato.
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Apesar de não ter havido modificações nas demais faixas da tabela, essa medida beneficiou mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos, pois o imposto não é cobrado sobre todo o salário, incidindo apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
A Complexidade da Reforma do Imposto de Renda
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a reforma tributária sobre a renda é mais complexa do que a etapa sobre o consumo.
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Essa complexidade está relacionada ao tempo necessário para a análise de cada uma delas. Haddad ressaltou que a reforma do Imposto de Renda exigirá um processo de amadurecimento.
Isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 2.640,00
Uma das mudanças mais notáveis é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Segundo a nova regra, aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) não precisarão declarar o IR no próximo ano.
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Esse aumento expressivo em relação ao limite anterior, congelado em R$1.903,98 desde 2015, alivia a carga tributária para muitos aposentados e pensionistas.
Novo Salário Mínimo para 2024
Com a nova política de valorização do salário mínimo, tendo em base o INPC e o PIB de 2023, especialistas calculam um salário mínimo de R$ 1.461,00 para 2024.
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Vale lembrar que este valor é uma estimativa, e pode ser superior ou inferior ao verdadeiro salário mínimo oficial de 2024.
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