Quem ganha na Justiça o direito a revisões ou concessões de benefícios do INSS como aposentadoria ou pensão pode receber os atrasados, valores retroativos que não foram pagos no decorrer do processo judicial. Esses valores atrasados são calculados com base nas diferenças de pagamento que ocorreram nos últimos cinco anos antes da ação judicial.
Pagamentos dos Atrasados do INSS: O que São RPVs e Precatórios?
O pagamento dos atrasados do INSS varia conforme o valor da causa. O INSS utiliza dois tipos de pagamento:
- RPVs (Requisição de Pequeno Valor): Pagamentos para valores de até 60 salários mínimos, que são quitados de forma mais ágil, normalmente em até dois meses após a decisão judicial.
- Precatórios: São pagos para valores superiores a 60 salários mínimos e seguem um cronograma anual determinado pelo governo federal.
Como é Feito o Processo de Pagamento dos Atrasados do INSS?
Após a decisão judicial, os valores retroativos passam a ser processados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que distribui os valores ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável. O pagamento não é feito diretamente ao beneficiário; em vez disso, é necessário abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar se o pagamento já foi liberado, o segurado deve acessar o site do TRF de sua região.
Como Saber Se o Pagamento Será Feito Por RPV ou Precatório?
No site do TRF, o segurado encontrará as siglas RPV ou PRC. Se o pagamento for referente a uma Requisição de Pequeno Valor, a sigla RPV aparecerá, e se for um Precatório, a sigla PRC será exibida. O segurado geralmente sabe qual modalidade será usada com antecedência, uma vez que os cálculos do valor devido já são informados ao longo do processo.
Quem Receberá RPVs e Precatórios em 2025?
Em 2025, os segurados que conquistaram uma decisão favorável do INSS entre novembro e dezembro de 2024, ou aqueles que obtiverem decisões favoráveis durante o próprio ano, terão seus atrasados pagos. O tipo de pagamento, RPV ou Precatório, dependerá do valor da causa e do cronograma definido pelo governo federal para quitação desses valores.
