Os aposentados e pensionistas que identificaram falhas nos pagamentos de benefícios do INSS têm direito a reivindicar valores atrasados. Esses montantes adicionais surgem quando um beneficiário consegue provar, frequentemente via ação judicial, que houve erros na concessão ou cálculo dos valores devidos pelo instituto. Após decisão judicial definitiva, o INSS é obrigado a corrigir esses erros, efetuando o pagamento dos valores não recebidos corretamente.
Os valores atrasados geralmente se referem a benefícios como aposentadorias e pensões, onde ocorreram erros de cálculo ou atrasos na liberação. Para que um segurado tenha direito a esses valores, é necessário que ele esteja dentro dos critérios legais estabelecidos.
Formas de Recebimento dos Valores Atrasados
O pagamento dos valores atrasados é feito por meio de dois mecanismos principais: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. A escolha de um ou outro depende do valor e da especificidade de cada caso, influenciando diretamente no tempo de liberação do montante devido.
Diferenças entre RPVs e Precatórios
As RPVs são apropriadas para valores de até 60 salários mínimos, o que hoje gira em torno de R$ 84.720. O pagamento através de RPV é relativamente rápido, devendo ser efetuado em até 60 dias após a decisão judicial. Já os precatórios são utilizados para valores acima desse limite e são pagos em ordem cronológica, conforme o orçamento público permite, o que pode resultar em atrasos de anos no pagamento.
Quem Está Elegível para Receber os Pagamentos Atrasados?
Apenas os beneficiários que movem ações judiciais ganhando em última instância têm direito aos valores retroativos. É necessário demonstrar que o erro foi cometido exclusivamente pelo INSS, assegurando que o segurado não contribuiu para o problema. A correta gestão destas condições é essencial para o recebimento desses valores.
Como Consultar a Existência de Valores Atrasados a Receber
Os beneficiários podem realizar consultas para verificar se há valores a receber por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Para efetuar a consulta, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
- Localize a opção de “Consulta processual”.
- Escolha a forma de consulta, como por número do processo ou OAB do advogado.
- Insira seus dados para efetuar a pesquisa.
- Complete a verificação de segurança.
- Verifique se há valores disponíveis clicando no botão “Pesquisar”.
Esses procedimentos permitem que os aposentados e pensionistas do INSS confirmem seu direito a receber eventuais valores atrasados. O acompanhamento regular desses processos é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados e que não haja perdas financeiras para os beneficiários.
