O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas governamentais que proporcionam um benefício salarial anual a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente. Segundo informações recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial a que têm direito, somando cerca de R$ 283 milhões em valores pendentes.
Calendário de Pagamentos PIS/PASEP 2024
O governo federal estipula um calendário específico para o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP a cada ano. Para 2024, o calendário foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, junto à Caixa Econômica Federal (responsável pelo PIS) e o Banco do Brasil (responsável pelo PASEP).
Embora o último lote do calendário regular tenha sido concluído em 15 de agosto, trabalhadores que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuarão recebendo lotes extras a partir do dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente. As informações sobre esses pagamentos adicionais estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br a partir do dia 5 de cada mês.
Qual o Prazo Final para Sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?
Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial PIS/PASEP devem ficar atentos ao prazo limite para realizar o resgate em 2024, que é 27 de dezembro de 2024. Para saque, é necessário comparecer à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, de acordo com a instituição responsável pelo pagamento do benefício.
Requisitos para Receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns critérios específicos:
- Tempo de Cadastro: É necessário estar cadastrado no Programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro emprego com registro em carteira.
- Empregadores Contribuintes: O trabalhador deve ter prestado serviços a empregadores que contribuem para o PIS (setor privado) ou para o PASEP (setor público).
- Remuneração Média: A remuneração mensal média durante o período trabalhado deve ter sido de até dois salários mínimos.
- Tempo de Serviço: É necessário ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base de 2022.
- Atualização dos Dados: As informações devem estar atualizadas no CNIS, garantindo a correção dos dados sobre vínculos empregatícios e salários.
Qual o Valor do PIS/PASEP em 2024?
O valor do abono salarial PIS/PASEP depende diretamente do salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2024, o piso nacional está fixado em R$ 1.412. Dessa forma, o valor do benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo profissional em 2022.
Para calcular o valor exato a ser recebido, multiplica-se 1/12 do valor do salário mínimo vigente (R$ 1.412) pelo número de meses trabalhados em 2022. Por exemplo, se um profissional trabalhou durante seis meses em 2022, seu benefício seria de R$ 706 (R$ 1.412 ÷ 12 × 6).
Como Consultar o PIS/PASEP?
Para verificar se tem direito ao benefício e acompanhar a situação do pagamento, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br a partir do dia 5 de cada mês. Essas plataformas fornecem informações atualizadas sobre a situação do benefício.
Onde Pode Sacar o PIS/PASEP?
O saque do benefício pode ser realizado de diversas formas, oferecendo conveniência ao trabalhador:
- Crédito em Conta: Pode ser feito em conta-corrente, poupança ou conta digital na Caixa Econômica Federal.
- Aplicativo Caixa Tem: Crédito em uma conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.
- Caixas Eletrônicos e Casas Lotéricas: Utilização do Cartão Social e a senha correspondente.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Apresentação de um documento oficial de identificação para realizar o saque.
Fique atento para cumprir os prazos e garantir que você receba seu abono salarial PIS/PASEP de 2024!
