De acordo com a proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial PIS/PASEP de 2025 pode alcançar a impressionante marca de R$ 30,6 bilhões. Esse montante visa contemplar milhões de trabalhadores e servidores públicos em todo o Brasil. No entanto, a previsão orçamentária ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda para se tornar oficial.
O abono salarial é um benefício muito aguardado pelos trabalhadores brasileiros, e 2025 promete trazer uma quantia considerável para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Mas afinal, como esses recursos serão distribuídos e quem terá direito a esse benefício? Abaixo, explicamos tudo em detalhes.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, é necessário cumprir alguns critérios essenciais. Veja abaixo os principais requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de referência
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais
- Ter os dados corretamente informados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador
Em 2025, aproximadamente 25,7 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo abono salarial. Desse total, 22,6 milhões são trabalhadores do setor privado (contemplados pelo PIS), enquanto 3,1 milhões são servidores públicos (beneficiados pelo PASEP).
Como é Definido o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial PIS/PASEP é diretamente proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano-base de referência. Em 2025, o valor do benefício pode chegar a até um salário mínimo, que está atualmente fixado em R$ 1.412,00. O cálculo é realizado considerando os seguintes fatores:
- Período trabalhado: Quanto mais meses trabalhados no ano-base, maior será o valor do abono.
- Média salarial: Para receber o benefício máximo, a média salarial do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos.
É importante lembrar que o pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Ambos seguem um calendário baseado no mês de aniversário do beneficiário, com detalhes específicos de cada banco sobre a forma de liberação dos recursos.
Como o Orçamento do PIS/PASEP é Distribuído?
A proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego prevê a distribuição dos R$ 30,6 bilhões da seguinte forma:
- R$ 27,4 bilhões serão destinados aos trabalhadores do setor privado, contemplados pelo PIS.
- R$ 3,2 bilhões serão reservados para os servidores públicos, que recebem pelo PASEP.
Após a elaboração da proposta pelo Poder Executivo, ela segue para o Congresso Nacional, onde deve ser analisada e aprovada até o final de agosto de cada ano. Depois de passar pelas duas casas legislativas e receber a sanção presidencial, o orçamento se torna oficial e os recursos são liberados conforme o planejamento.
Como Fazer o Cadastro para Receber o PIS/PASEP?
Aqueles que atendem aos requisitos mencionados anteriormente devem garantir que seus dados estejam corretamente atualizados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Além disso, é vital acompanhar os canais oficiais para não perder prazos importantes.
Informações adicionais sobre como consultar, emitir comprovantes e verificar o direito ao benefício podem ser acessadas pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Esses recursos são fundamentais para garantir que você não perca o abono salarial a que tem direito.
Perguntas Frequentes sobre o Abono Salarial PIS/PASEP
Abaixo, respondemos algumas das perguntas mais comuns dos trabalhadores sobre o abono salarial PIS/PASEP:
- Onde posso verificar se tenho direito ao Abono Salarial PIS/PASEP? No portal Gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Como imprimir o comprovante do PIS pelo CPF? O comprovante pode ser impresso em uma agência da Caixa, através do aplicativo ou site da Caixa.
- Como fazer o cálculo do abono salarial PIS/PASEP? Divida o valor do salário mínimo vigente por 12; multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base e arredonde o valor para baixo.
- 13º salário entra no cálculo do PIS/PASEP? Sim, o 13º salário entra no cálculo do PIS/PASEP. Com a publicação da IN 2.162/2023, o recolhimento passou a ser sobre o valor integral do 13º no mês de dezembro do ano-base.
Para não perder nenhuma informação relevante sobre o abono salarial, inscreva-se aqui no formulário e receba as próximas notícias diretamente no seu e-mail.
