Descubra como declarar o Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em sua declaração de Imposto de Renda de 2024. Entenda os procedimentos necessários e evite possíveis complicações fiscais com o Governo Federal.
Imposto de Renda 2024
Neste ano, a declaração apresentará algumas alterações, com destaque para o aumento do limite de rendimentos que torna obrigatório o envio do documento, devido à modificação na faixa de isenção do imposto de renda.
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Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos naquela época. Esta alteração não ajustou as demais faixas da tabela, apenas ampliou o limite até o qual o contribuinte está isento.
Apesar das faixas superiores da tabela não serem atualizadas, essa mudança gerou uma série de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 ?
Confira os critérios para saber se você deve declarar o imposto de renda em 2024:
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
Como Declarar o Saque do FGTS no Imposto de Renda 2024
Os valores retirados do FGTS são isentos de impostos, porém devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Siga o procedimento passo a passo:
- Localize a ficha no menu esquerdo do programa de preenchimento da declaração do IR 2023.
- Em seguida, clique em “Novo”.
- Na nova janela, escolha o “Tipo do Rendimento” pelo código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
- Depois, escolha o “beneficiário”, que pode ser o “titular”, se a conta do FGTS for sua, ou “dependente”, se o saque foi feito do FGTS de um de seus dependentes.
- Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. No caso do FGTS, a fonte é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).
- Informe o valor total do saque em 2023.
- Conclua o preenchimento da ficha clicando em “OK”.
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