Uma recente decisão originada do Conselho da Justiça Federal (CJF), promete liberar uma quantia astronômica. Nesse sentido, um relevante número de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com o valor.
O órgão em questão está disponibilizando cerca de R$ 21,4 bilhões, o objetivo é realizar o pagamento de precatórios e também RPVs. Alguns grupos em específico já poderão contar com a quantia que beneficiará muitos.
Portanto, a liberação em questão confirma a estratégia do Governo Lula (PT) de quitar o valor de R$ 30 bilhões de precatórios incluídos no Orçamento deste ano no primeiro semestre, até o fim do mês de fevereiro.
Qual a diferença entre Precatórios e RPVs?
Uma grande parcela dos contribuintes ainda não sabem a diferença entre os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Ou seja, é fundamental que absolutamente todos saibam sobre a questão em particular.
Os precatórios são basicamente dívidas judiciais do governo que excedem os 60 salários mínimos, algo que está atualmente em cerca de R$ 84.720. Mas os RPVs é justamente o contrário e que deve ser compreendido.
As RPVs são consideradas dívidas de menor valor, com montantes de até 60 salários mínimos, e podem ser resolvidas através de ações judiciais. Contudo, cerca de R$ 20 bilhões são destinados para precatórios, enquanto R$ 1,4 bilhão é reservado para as RPVs.
Detalhes sobre o pagamento dos precatórios
De acordo com o próprio CJF, a quantia de R$ 20 bilhões em precatórios são os restos do ano passado, no momento em que o governo do presidente Lula pagou a dívida deixada quando Jair Bolsonaro (PL) ainda estava no poder. O ex-presidente havia acatado o PEC e não pagou os valores em questão.
“Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal”, explicou a nota do órgão.
Como resultado, tal quantia pretende contemplar 5.243 segurados, que ganharam 3.689 processos, sendo ações previdenciárias e também cobranças de outras quantias.
Quem tem direito ao precatório em 2024?
Desse modo, existem diversas observações e uma lista específica para cada cidadão. Cada estado, município possuem uma lista exclusiva para que todos saibam sobre quem vai receber e como consultar os precatórios.
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Todos os aposentados e pensionistas do INSS que desejam realizar a consulta dos precatórios, devem estar atentos com as informações que estaremos abordando logo a seguir.
Confira os TRFs de cada região para a consulta dos valores:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
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