ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Veja quem tem direito

Veja aqui! Idosos, aposentados, pensionistas e outros! Milhões de brasileiros terão a chance de solicitar a isenção do IPTU em 2024!

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Por Bruna Schmidt Publicado em 6 nov, 2023

Uma excelente notícia para os idosos do Brasil, com a perspectiva de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Muitos idosos em todo o país têm a oportunidade de obter essa isenção, desde que saibam como solicitar.

Descubra os critérios para a isenção do IPTU e saiba como fazer a solicitação em sua localidade!

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Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos

Em quais possibilidades é possível conseguir a isenção do IR? (Fonte: Edição/ Jornal JF).

A obtenção da isenção do IPTU para idosos requer a observância dos critérios governamentais estabelecidos. Estes são os requisitos:

Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
Propriedade Única: O solicitante não pode possuir outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual a isenção é solicitada deve ser o único bem registrado em seu nome.
Renda Mensal: Para a isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve situar-se entre três e cinco salários mínimos no ano do requerimento.
Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

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Essas regras representam os critérios gerais para a concessão do benefício, ou seja, são aplicáveis em qualquer município do Brasil.

No entanto, além das regulamentações gerais, os municípios podem estabelecer regras municipais específicas adicionais para conceder a isenção do IPTU aos idosos. Portanto, é aconselhável buscar informações adicionais junto à prefeitura local ou consultar um advogado especializado na área para garantir que você atenda aos requisitos para a isenção.

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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?

Para efetuar a solicitação, é necessário contatar a prefeitura de seu município. Alguns documentos básicos que podem ser necessários para a sua solicitação incluem:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

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Além disso, como mencionado anteriormente, podem existir regras e documentos adicionais específicos aplicáveis apenas à prefeitura de seu município, que são igualmente necessários para garantir a concessão adequada e legal desse benefício aos idosos.

Reiteramos mais uma vez a importância de buscar informações adicionais em sua cidade sobre a isenção, a fim de evitar quaisquer problemas durante o processo de solicitação. Agradecemos por ler este artigo até o final e desejamos a todos uma ótima semana!