Uma excelente notícia para os idosos do Brasil, com a perspectiva de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Muitos idosos em todo o país têm a oportunidade de obter essa isenção, desde que saibam como solicitar.
Descubra os critérios para a isenção do IPTU e saiba como fazer a solicitação em sua localidade!
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Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
A obtenção da isenção do IPTU para idosos requer a observância dos critérios governamentais estabelecidos. Estes são os requisitos:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não pode possuir outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual a isenção é solicitada deve ser o único bem registrado em seu nome.
- Renda Mensal: Para a isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve situar-se entre três e cinco salários mínimos no ano do requerimento.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.
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Essas regras representam os critérios gerais para a concessão do benefício, ou seja, são aplicáveis em qualquer município do Brasil.
No entanto, além das regulamentações gerais, os municípios podem estabelecer regras municipais específicas adicionais para conceder a isenção do IPTU aos idosos. Portanto, é aconselhável buscar informações adicionais junto à prefeitura local ou consultar um advogado especializado na área para garantir que você atenda aos requisitos para a isenção.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Para efetuar a solicitação, é necessário contatar a prefeitura de seu município. Alguns documentos básicos que podem ser necessários para a sua solicitação incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Além disso, como mencionado anteriormente, podem existir regras e documentos adicionais específicos aplicáveis apenas à prefeitura de seu município, que são igualmente necessários para garantir a concessão adequada e legal desse benefício aos idosos.
Reiteramos mais uma vez a importância de buscar informações adicionais em sua cidade sobre a isenção, a fim de evitar quaisquer problemas durante o processo de solicitação. Agradecemos por ler este artigo até o final e desejamos a todos uma ótima semana!
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