Uma ótima notícia para os idosos brasileiros, resguardando a possível isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Milhares, se não milhões, de idosos no Brasil podem receber a isenção do IPTU, basta saber como realizar a solicitação!
Veja aqui como funciona a regra para isenção do IPTU e veja como você pode solicitar este benefício na sua cidade!
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Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo governo. Aqui estão eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
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Estas regras destinam-se à concessão geral do benefício, ou seja, essas são as regras gerais aplicadas em qualquer município brasileiro.
Todavia, além do regulamento geral, municípios podem ter regras municipais adicionais específicas para fornecer aos idosos essa isenção. Dessa forma, recomenda-se buscar mais informações junto à prefeitura municipal ou um advogado especializado na área para ter certeza se você se enquadra na isenção.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
A solicitação deve ser realizada juntamente à prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser necessários para sua solicitação são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Além disso, como dito anteriormente, podem haver regras e documentos adicionais aplicáveis somente à prefeitura do seu município, igualmente necessários para a concessão correta e legal deste benefício aos idosos.
Reiteramos novamente então o quão fundamental é buscar, na sua cidade, mais informações sobre a isenção para não haver problemas durante a solicitação. Obrigado por ler o artigo até aqui e tenha uma ótima semana!
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