Você já ouviu falar das RPVs (Requisições de Pequeno Valor)? Trata-se de uma das formas utilizadas pelo Governo Federal para pagar os chamados ”Atrasados do INSS”, pagamentos que envolvem revisões, reajustes e valores em atraso da autarquia, conquistados através de ação judicial contra o INSS.
Confira aqui:
- Atrasados do INSS agora podem liberar até R$ 79.200,00 na conta dos aposentados;
- Reajuste do salário mínimo afeta os atrasados INSS;
- Como consultar atrasados do INSS liberados.
Atrasados do INSS agora podem liberar até R$ 79.200,00 na conta dos aposentados
Beneficiários que tem ações ajuizadas e vencidas contra o INSS poderão receber valores ainda mais altos em 2023. Os pagamentos de RPVs ajustam-se regularmente para adequação em relação ao salário mínimo, de modo que o recente reajuste afeta os valores.
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Isso pois as RPVs limitam-se a 60 salários mínimos, com base no salário mínimo vigente no momento de sua concessão. Dessa forma as novas liberações de RPVs estarão reajustadas para o novo limite, que agora é de R$ 79.200,00.
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Reajuste do salário mínimo afeta os atrasados INSS
Este reajuste é reflexo do aumento do salário mínimo, oficializado pelo presidente Lula no último dia 1 de Maio. O novo reajuste elevou o piso de pagamentos brasileiro de R$ 1.302 para R$ 1.320, que agora também reajusta o limite das RPVs.
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Este aumento pode afetar também os precatórios do INSS, pagamentos que podem ultrapassar a casa dos 60 salários mínimos.
Como consultar atrasados do INSS liberados
Os pagamentos liberados podem ser consultados no site de cada TRF, responsáveis pelas regiões brasileiras.
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Veja abaixo onde consultar:
| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
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