A oferta do empréstimo BPC chegou ao fim no dia 3 de março de 2023, após publicação da decisão no Diário Oficial da União. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudanças nas regras de liberação do crédito consignado haviam sido anunciadas especificamente para os brasileiros baixa renda. Por exemplo, os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
O empréstimo consignado se trata de uma opção de crédito em que o valor das parcelas tem seu desconto automático da folha de pagamento do benefício. Nesse sentido, diante o baixo risco de inadimplência, os bancos oferecem mais vantagens e melhores condições de pagamento nessa modalidade.
Apesar das vantagens e condições de pagamento facilitadas, além da baixa taxa de juros, o empréstimo BPC teve críticas ainda quando não estava liberado. Isso porque, pelo olhar de economistas se estaria diante do incentivo de endividamento das camadas da população baixa renda.
Veja em seguida todas as informações sobre o empréstimo BPC e descubra se a oferta pode voltar aos portfólios das instituições bancárias.
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Quando aconteceu a aprovação do empréstimo consignado BPC?
A idealização do empréstimo consignado BPC, aconteceu em meados do mês de março de 2022, no mesmo momento em que houve a confirmação do aumento da margem consignável para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já no dia 18 de março do respectivo ano saiu a publicação oficial da Medida Provisória (MP) 1.106/2022 no Diário Oficial da União.
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Dessa forma, a medida liberou de modo temporário a contratação de empréstimo consignado aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de permitir que beneficiários de outros programas de transferência de renda como, por exemplo, o antigo Auxílio Brasil, tivessem acesso ao crédito.
Com a conversão da MP na Lei n.° 14.431 de 2022, a liberação do empréstimo para quem recebe o BPC, passou de caráter temporário, para indeterminado. Ou seja, não havia mais um tempo determinado para contratarem o crédito, que antes era de 120 dias.
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Qual era a margem consignável para beneficiários do BPC?
A margem consignável é o limite que o beneficiário pode comprometer do seu pagamento com as prestações do empréstimo. De acordo com a legislação, os beneficiários do BPC, tinham uma margem total de 45%, mas não é exclusiva para a contratação de empréstimos.
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Assim, a margem total de 45%, se dividia em 35% para contratação de empréstimo consignado, 5% para uso com o cartão de crédito consignado e mais 5% direcionados para o cartão benefício consignado. O cartão benefício, também foi uma novidade que chegou na época para eles além dos aposentados e pensionistas.
Fim do empréstimo consignado BPC
Com o governo do presidente Lula, ocorreu a edição da Medida Provisória n.° 1.164/2023, publicada no Diário Oficial da União, para instituir o Novo Bolsa Família, modificando as leis que dispõem sobre o empréstimo consignado, afetando os beneficiários do BPC.
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A redação da MP 1.164, modificou a Lei n.° 10.820/2023, que prevê o consignado, passando a valer as seguintes alterações:
- Fim da oferta da modalidade para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Exclusão da modalidade os beneficiários do antigo Auxílio Brasil.
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Sendo assim, os brasileiros que recebem o BPC LOAS, não puderam mais realizar a contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Em relação a quem recebia o Auxílio Brasil, a proibição se tornou permanente.
A oferta do empréstimo consignado BPC pode retornar?
Como mencionamos, a oferta do empréstimo consignado BPC, está suspensa em todas as instituições bancárias, desde o dia 3 de março deste ano. Impedindo também, que façam a contratação do cartão de crédito consignado e do cartão benefício consignado. Essa mudança chegou com a publicação da Media Provisória 1.164/2023.
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Mas hoje (9), durante reunião na Comissão Mista, que delibera sobre a reformulação do Programa Bolsa Família, uma grande vitória foi confirmada aos beneficiários do BPC LOAS. Isso porque, o relator da MP, Deputado Federal Dr. Francisco (PT – PI), acatou parte da emenda apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto, que visa liberar novamente os consignados para esse público. Em sua fala Alberto Neto destacou que:
“Pessoas que recebem o BPC LOAS, são pessoas que têm alguma deficiência, pessoas na área de vulnerabilidade acima de 65 anos e essas pessoas têm uma vida bancária normal, elas estavam sendo direcionadas para o crédito predatório.”
Em outro momento, o Deputado ressalta a importância de quem recebe o BPC, ter acesso ao consignado, como os demais brasileiros. Diante a necessidade como, por exemplo, de adquirir um equipamento para a melhoria da sua qualidade de vida, como a pessoa com deficiência. Por isso, a importância desse crédito também estar disponível para quem recebe esse benefício.
Por fim, continue cobrando o Deputado Federal Dr. Francisco, para manter dentro da medida, as emendas de n.° 1, 11, 12, 19 e 183, que visam o retorno das ofertas de crédito consignado para BPC. Sendo que, caso ele decida pela retirada de algumas, o consignado pode permanecer suspenso para essas pessoas.
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