Hoje vamos falar sobre algo interessante e muito importante para todos os aposentados e pensionistas do INSS: empréstimos consignados. Sabe aqueles empréstimos que você paga diretamente do seu salário? É isso mesmo, muita gente não sabe, mas é possível mudar de ideia depois de fazer um. Veja como funciona a suspensão do empréstimo consignado e como parar de pagar as parcelas desse crédito.
Vamos explicar com detalhes nesse matéria exclusiva do Jornal JF quando e como isso pode acontecer. Às vezes, por exemplo, você pode se arrepender depois de pegar o dinheiro emprestado. E a boa notícia é que existem casos em que você pode cancelar o empréstimo e receber o dinheiro de volta. A gente também vai falar sobre um projeto de lei que está sendo discutido. Esse projeto quer fazer com que, por um tempo, as pessoas possam parar de pegar empréstimos desse tipo. Trazendo um alívio financeiro para esse público que tanto precisa.
Existem casos em que é possível sim para mudar de ideia e não ficar preso a um empréstimo que parecia eterno. Além disso você também vai entender como a lei pode ajudar nesses casos. Vamos te mostrar que você tem direitos e como cuidar bem do seu dinheiro. Continue lendo.
O que é empréstimo consignado?
Em primeiro lugar, vale destacar que o empréstimo consignado é muito usado no mundo dos aposentados e pensionistas do INSS, além disso funcionários públicos também podem usufruir dessa modalidade de crédito.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
O empréstimo consignado é conhecido por sua baixa taxa de juros, que só é possível devido ao desconto ser diretamente na folha de pagamento.
Recentemente, a taxa de juros reduziu ainda mais, passando dos atuais 1,97% para 1,91%, tornando-se ainda mais vantajoso para os segurados do INSS.
Já no caso do limite de juros para a modalidade de cartão de crédito passará de 2,89% para 2,83%.
Atualmente, um beneficiários pode gastar 45% de sua remuneração em consignações, sendo dividido 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão benefício.
Um segurado que recebe um salário mínimo pode ter acesso à valores que podem trazer um grande conforto financeiro. Veja a seguir:
Valores empréstimo consignado
Empréstimo consignado: Um aposentado que recebe um salário mínimo, consegue comprometer R$462,00 em empréstimo consignado, liberando em dinheiro um valor de aproximadamente R$17.900.
Cartão benefício: Um aposentado que recebe um salário mínimo, consegue comprometer R$66,00 no cartão benefício, liberando em dinheiro um valor de aproximadamente R$1.339 mais R$500 de limite no cartão.
Cartão consignado: Um aposentado que recebe um salário mínimo, consegue comprometer R$66,00 no cartão consignado, liberando em dinheiro um valor de aproximadamente R$1.327 mais R$570 de limite no cartão.
Suspensão do empréstimo consignado
De acordo com o Projeto de Lei nº1328, de 2020 do Senador Oto Alencar a suspensão do empréstimo consignado é demasiadamente importante para ajudar no enfrentamento dos impactos negativos financeiros causados pela pandemia de Covid-19.
Esse Projeto de Lei trata-se de uma medida emergencial e de caráter limitado, de modo a amenizar o peso das parcelas desse empréstimo nos orçamentos das famílias, válido unicamente durante o período da crise. É válido afirmar que existe um grande impacto na economia imposto pela crise, e que milhões de famílias tiveram e terão sua renda diminuída ou cessada.
É de suma importância que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos desta crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos das operações de crédito.
Todavia, enquanto isso não acontece, confira abaixo os métodos legais de deixar de pagar os empréstimos consignados.
Como deixar de pagar o empréstimo consignado?
Se você fez uma solicitação de empréstimo consignado, mas agora está arrependido e quer saber se é possível cancelá-lo, saiba que sim, é possível. No entanto, é importante destacar que as regras e os procedimentos para o cancelamento podem variar de acordo com o país e a instituição financeira envolvida.
Portanto, é recomendável entrar em contato diretamente com a instituição que concedeu o empréstimo para obter informações precisas sobre como proceder com o cancelamento.
Você antes de mais nada deve entrar em contato com o seu banco ou instituição financeiro, falar com o serviço de atendimento ao cliente e informar que deseja cancelar o seu empréstimo consignado. Dessa forma, eles devem lhe auxiliar com os próximos passos.
Entretanto, vale antecipar que a instituição certamente irá solicitar que você confirme suas informações pessoais e os detalhes do empréstimo, como por exemplo o valor, taxa de juros e o prazo.
E em seguida, o pedido de cancelamento seja enviado.
Nos casos em que não é mais possível o cancelamento, você pode tentar uma portabilidade e com isso, fazer a transferência da dívida para outro banco que forneça mais vantagens, com taxas de juros menores e valor das parcelas.
Qual o prazo para cancelar empréstimo consignado?
Se você deseja cancelar um empréstimo consignado, siga os passos abaixo:
- Solicitação de Cancelamento: Entre em contato diretamente com a instituição financeira com a qual você contratou o empréstimo consignado. Faça essa solicitação no prazo de até 7 dias corridos após receber o valor.
- Formulário de Cancelamento: A instituição financeira deve disponibilizar um formulário específico para o cancelamento. Nesse formulário, serão solicitados os seus dados de identificação, informações sobre como será feita a devolução do valor contratado e detalhes sobre os tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
- Devolução do Valor: Após preencher o formulário, você deve proceder com a devolução do valor recebido do empréstimo. Esse pagamento deve ser feito em até um dia útil após receber as instruções da instituição financeira.
- Desaverbação do Contrato: A instituição financeira será responsável por realizar a desaverbação do contrato junto ao INSS. Esse processo levará de três a seis dias úteis.
- Liberação da Margem Consignável: Após a conclusão da desaverbação, o contrato do empréstimo consignado será removido do seu extrato de empréstimos. Com isso, a margem consignável que estava comprometida será liberada novamente.
Lembrando que os procedimentos podem mudar dependendo do banco ou da instituição financeira.
Quando posso cancelar meu consignado?
Além do arrependimento em até sete dias após o recebimento do valor, como citado anteriormente, você pode entrar com uma ação quando percebe que o empréstimo consignado concretizou-se sem sua autorização.
Empréstimo sem autorização: Se um aposentado ou pensionista do INSS perceber que um empréstimo teve realização em seu nome sem autorização, é possível solicitar o cancelamento imediato do mesmo.
O INSS orienta que o segurado acesse o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br). Nesse site, é possível entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo, seja um banco ou cooperativa de crédito. O segurado deve relatar o ocorrido e pedir o cancelamento do empréstimo, mesmo que ainda não tenha ocorrido o primeiro desconto em seu benefício.
As empresas listadas no site têm até 10 dias para fornecer uma resposta ao consumidor. Após receber a resposta, o consumidor terá um prazo de 20 dias para comentar se a sua reclamação resolveu ou não.
Leia mais: NOVIDADE nos EMPRÉSTIMOS: 15 linhas de CONSIGNADO para Aposentados e Pensionistas
Essa abordagem oferece uma maneira eficaz para o aposentado ou pensionista contestar empréstimos não autorizados e buscar a resolução do problema junto às instituições financeiras envolvidas.
Nesse caso, o aposentado pode, além de solicitar o cessamento dos descontos e reaver os valores, danos morais, ele também pode receber o valor em dobro do empréstimo implementado na sua folha de pagamento sem sua autorização.
Cancelamento do consignado judicialmente
Geralmente, essa é uma opção viável quando o consumidor percebe que as cláusulas contratuais não estão sendo cumpridas ou quando cláusulas ilegais estão presentes, como a cobrança obrigatória de um seguro prestamista, por exemplo.
Se o consumidor conseguir comprovar que tem direito ao que está pleiteando, a Justiça pode ordenar o cancelamento do contrato de empréstimo ou ajustá-lo para se adequar às condições legais requeridas. No entanto, vale destacar que esse processo pode ser demorado.
Morte do titular do empréstimo
Quando o titular do empréstimo falece, o saldo devedor pode ser quitado através do seguro prestamista. Esse seguro normalmente consta em contratos de empréstimo consignado e tem como objetivo proteger a família do titular do empréstimo em caso de óbito.
Quitação antecipada
O contratante do empréstimo consignado tem direito de realizar a quitação antecipada do valor total do empréstimo. Nesse caso, ele deve entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a quitação antecipada do empréstimo. Normalmente, essa opção resulta em desconto proporcional dos juros e encargos.
Invalidez permanente do titular do consignado
O seguro prestamista também pode ser acionado em caso de invalidez permanente do titular do empréstimo consignado. Nessa situação o seguro quitará o saldo devedor do empréstimo e o contrato será devidamente cancelado.
Desligamento do emprego
No caso de funcionários de empresas privadas, o empréstimo consignado pode ser cancelado se houver rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o saldo devedor do empréstimo deve ser quitado com recursos da rescisão, como por exemplo FGTS.
Como cancelar o cartão de crédito consignado?
Antes de mais nada para você que faz parte do grupo de aposentados ou recebe outro benefício e tem um cartão de crédito consignado porém quer cancelar o mesmo, é de suma importância estar atento à alguns detalhes. Como por exemplo:
- Não há mais gastos;
- Não houve nenhuma renegociação da dívida;
- O limite não sofreu nenhum saque.
Dessa forma, deve se ter conhecimento que o saldo devedor deve ter quitado integralmente, pois não pode cancelar um cartão de crédito sem ter quitado o saldo devedor. Além disso, não pode haver nenhuma nova dívida de parcelamento, e por fim não deve ter realizado nenhum saque em dinheiro, ou seja, o cancelamento só poderá acontecer quando não tiver pendente nenhuma pagamento de saque em dinheiro.
Veja também:
Dica bônus:
Receba todas as nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!