O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o propósito de proteger os trabalhadores que possuem carteira assinada e são demitidos sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Agora, uma atualização na legislação surge, garantindo saldo para milhares de trabalhadores. SAIBA MAIS!
Saque Aniversário do FGTS: Direito da População
Muitas pessoas aguardam ansiosamente a liberação do saque aniversário do FGTS para o mês de março. Atualmente, os brasileiros que nasceram em fevereiro e optaram por essa modalidade estão aptos para realizar a retirada. Para acessar essa facilidade, é recomendável que os interessados baixem o aplicativo ‘FGTS’.
Com essa ferramenta, os cidadãos poderão alternar entre as modalidades de saque disponíveis. Além disso, existem duas formas de realizar o saque do valor em conta: saque rescisão e saque aniversário.
Diversas Opções de Saque do FGTS
Atualmente, os cidadãos nascidos em fevereiro e que escolheram o saque aniversário podem efetuar a retirada. Para isso, é necessário utilizar o aplicativo “FGTS”. Esta opção permite a alternância entre as modalidades de saque disponíveis. Vejamos mais detalhes sobre cada uma:
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- Saque Rescisão: Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa. Durante o ano, não é possível fazer o saque, a menos que ocorra uma situação específica. Optando pelo saque aniversário, será necessário aguardar pelo menos 25 meses para retornar à modalidade de saque rescisão.
- Saque Aniversário: Criado durante o governo Bolsonaro em 2019, permite ao trabalhador retirar o valor do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá que esperar até o mês do seu aniversário para ter acesso ao valor em conta. Esta modalidade está sujeita à revisão pelo governo Lula, considerando a desaprovação do Ministério do Trabalho.
Como Optar pelo Saque-Aniversário?
A escolha pelo saque anual no mês de aniversário pode ser feita através do aplicativo do FGTS, no site do FGTS, no Internet Banking Caixa ou pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Por meio desses canais, também é possível fazer uma consulta usando o CPF para verificar se o benefício está ativo na conta e disponível para saque.
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A solicitação do benefício anual do FGTS deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, ele receberá o valor no mesmo ano em que optou pela modalidade.
Se o trabalhador se cadastrar após esse prazo, o saque estará disponível apenas no ano seguinte à solicitação. É importante ressaltar que a adesão a essa modalidade de pagamento não é obrigatória.
Quem pode sacar o FGTS em Fevereiro?
Desde 1º de fevereiro, os trabalhadores nascidos neste mês que já optaram anteriormente pelo saque-aniversário poderão retirar até 50% do saldo disponível em sua conta do FGTS. Todavia, aqueles nascidos entre dezembro e janeiro e ainda não fizeram o saque FGTS terão direito a fazê-lo.
Os que optam pelo saque-aniversário, o prazo para o saque do FGTS é de 60 dias, dando aos trabalhadores de fevereiro até o final de abril para sacar seus fundos. Confira o calendário oficial para 20234 a seguir:
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