O STF entende, por unanimidade, que é constitucional e sim, os aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram antes de 2008 têm direito a revisão da aposentadoria, sobretudo, no quesito defasagem salarial (aumento). Esse aumento é baseado na inflação acumulada no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A decisão do STF é uma justa necessidade para aposentados e pensionistas que se aposentaram antes de 2008. Esses beneficiários exigem há anos aumentos nas pensões, alegando que os reajustes dados pelo governo federal não são suficientes para compensar a inflação acumulada.
Revisão da aposentadoria
Até então, os aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram antes de 2008 recebiam reajustes com base no Índice de Reajuste dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é menor do que a inflação.
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Isso significa que, ao longo dos anos, esses beneficiários viram o valor de seus benefícios ser corroído pela inflação, o que prejudicava sua qualidade de vida.
Em 2011, o Ministério da Previdência Social publicou uma orientação que determinava que os benefícios concedidos antes de 2008 precisavam de reajustes, isto é, necessitavam da revisão da aposentadoria pela inflação acumulada no período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa orientação questionada na Justiça, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ela era inconstitucional. Em 2023, o STF decidiu que a orientação do Ministério da Previdência Social era constitucional. A decisão foi unânime!
A decisão do STF é um reconhecimento da importância de garantir uma renda justa e digna aos aposentados e pensionistas. O aumento é um passo importante para corrigir essa distorção e garantir que esses beneficiários tenham condições de viver com dignidade.
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Impactos da decisão da revisão da aposentadoria
A revisão da aposentadoria para assegurados do INSS terá impactos positivos. Como, por exemplo: o aumento, vai permitir que os aposentados e pensionistas tenham mais recursos para comprar bens e serviços. O que pode impulsionar a economia, passam a ter mais condições de arcar com suas despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Além disso, pode muito contribuir para reduzir a desigualdade social, pois vai beneficiar um grupo de pessoas que já é bastante vulnerável. Ou seja, esses beneficiários, em sua maioria, são pessoas de idade avançada, que já não estão mais na força de trabalho e, portanto, dependem de seus benefícios para sobreviver.
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A decisão do STF é uma vitória para a justiça social. O aumento para aposentados e pensionistas do INSS é um reconhecimento da importância de garantir uma renda justa e digna a esses beneficiários.
É necessário encontrar uma forma de garantir que os aposentados e pensionistas recebam reajustes (revisão salarial), que compensem a inflação. Também é necessário melhorar as condições de trabalho dos aposentados e pensionistas, para que eles possam ter uma aposentadoria mais digna.
Portanto, a revisão da aposentadoria é um direito dos assegurados do INSS. Por isso, fique atento aos seus direitos e exija o que é seu.
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