INSS Reformula o Auxílio-Doença: O Que Você Precisa Saber

Confira tudo que você precisa saber com relação ao auxílio doença e também como solicitar sem precisar passar pela perícia. Veja!

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Por Joyce Viana Publicado em 21 out, 2023

Desde a sua introdução na Previdência Social, o auxílio doença se tornou um garantidor para os contribuintes que, enquanto trabalham, se preocupavam caso precisasse parar por razões de saúde. Todavia, durante a pandemia da Covid-19, o INSS entendeu que algumas medidas deviam mudar.

Destaca-se que, desde sempre, os contribuintes que desejam requerer o auxílio doença precisavam ir pessoalmente até uma das agências do INSS para fazer a perícia médica e realizar a solicitação. E ainda, por vezes, precisavam voltar mais de uma vez.

Em razão de sua própria natureza, fazer com que os contribuintes se deslocassem doentes até uma agência, por exemplo, durante a pandemia da Covid-19, gerou muitos problemas. Então, veja a seguir as novas mudanças com relação ao auxílio doença. Leia na íntegra.

Entenda as razões para a mudança nas regras do auxílio doença!

Veja as novas atualizações com relação ao auxílio doença e aprenda como solicitar o benefício. (Fonte: Edição / Jornal JF) — Veja as novas atualizações com relação ao auxílio doença e aprenda como solicitar o benefício. *(Fonte: Edição / Jornal JF)*

De forma resumida, como falamos em nossa introdução, o auxílio doença é um benefício concedido pela Previdência Social que foi criado para ajudar aqueles que passavam por alguma doença, por vezes, a doença grave convertia o auxílio doença para a aposentadoria por invalidez.

No entanto, durante a pandemia da Covid-19, muitos aposentados se depararam com filas enormes de pedidos para requerer o benefício, além da suspensão das perícias em razão da pandemia. Ou seja, o INSS se deparou com um cenário jamais visto, e a importância dos procedimentos digitais.

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Destarte, o INSS passou a realizar a maioria dos procedimentos através da plataforma ou aplicativo Meu INSS. Inclusive, em 2023, é possível realizar praticamente todos os procedimentos sem nem precisar sair de casa para ir até uma agência, gerando mais segurança e mais resultados para os aposentados.

No entanto, as regras quanto ao auxílio doença, também chamado de auxílio por incapacidade também precisavam mudar e mudaram. E assim, desde 21 de julho de 2023 se tornou digitalizado, sem precisar de perícia médica presencial e o prazo para a concessão pelo sistema Atestmed será de até 180 dias, podendo ter adicional de 15 dias em requerimentos indeferidos.

No caso das incapacidades decorrentes de acidentes, o processo também deve ocorrer por meio de análise documental, sendo indispensável a apresentação do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitido pelo empregador.

E quais documentos precisam ser apresentados na plataforma?

Em regra, para ter acesso ao auxílio doença sem precisar de perícia médica, o segurado deverá apresentar:

Nome completo;
Data de emissão do documento (não pode ultrapassar 90 dias da solicitação);
Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico por extenso;
Identificação e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, além do seu registro no conselho de classe;
Data de início do repouso ou afastamento;
Prazo estimado para repouso.

Todavia, a documentação apresentada deve estar legível e livre de rasuras. E assim, basta enviar todos os documentos através da plataforma Meu INSS. No entanto, aqueles que já estavam na fila para a realização da perícia médica podem optar pelo envio dos documentos, desde que a data do procedimento esteja 30 dias ou mais adiante da data de solicitação.

Dona de casa pode solicitar auxílio doença?

Embora muitas não saibam, a dona de casa, assim como qualquer outro segurado do INSS, também tem direito ao auxílio doença. Nesse sentido, o auxílio doença é concedido pela Previdência Social para a dona de casa que ficar incapacitada por 15 dias, desde que cumpra os demais requisitos.

Em suma, o auxílio doença é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, visto sua razão em dar uma ajuda financeira aos contribuintes que, por ventura, estão incapazes para continuar praticando suas atividades de trabalho!