Nos últimos anos, o governo federal identificou um aumento significativo na entrada de produtos de varejistas internacionais isentos de imposto de importação. Varejistas utilizavam a isenção, indicando uma pessoa física como remetente, para enviar produtos aos consumidores brasileiros, gerando perda de arrecadação.
A Receita Federal encontrou casos em que uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes internacionais ao Brasil, levantando alertas sobre abusos nas isenções. Em abril de 2023, no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a estudar formas de corrigir essa situação.
Imposto de Importação: As Novas Regras para Varejistas Internacionais
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que o governo estava preparando uma medida provisória para acabar com a isenção para produtos com valor até US$ 50. Essa decisão gerou uma grande repercussão negativa entre os consumidores e até a primeira-dama, Janja Lula da Silva, manifestou-se contrária à cobrança para itens mais baratos.
O Que É o Programa Remessa Conforme?
Em resposta às críticas, em julho de 2023, o governo lançou o Programa Remessa Conforme. Esse programa tinha como objetivo manter a isenção para remessas internacionais de até US$ 50, desde que os varejistas fossem cadastrados no sistema do governo. A Receita Federal estimou que a perda de arrecadação com essa medida seria de cerca de R$ 35 bilhões até 2027.
Como a Nova Medida Afeta os Consumidores?
Mesmo com o programa Remessa Conforme em vigor, a pressão dos varejistas brasileiros para cobrar imposto de importação sobre essas remessas internacionais continuou. Em maio de 2024, a cobrança do imposto foi incluída na medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante sua tramitação no Congresso.
Quais Foram as Negociações Entre Congresso e Governo?
Inicialmente, a inclusão do imposto de importação no Mover parecia desconexa, sendo considerada um “jabuti” parlamentar. No entanto, após negociações intensas entre o Congresso e o governo, chegou-se ao acordo de cobrar uma alíquota de 20% sobre itens importados dessas remessas.
Principais Impactos da Cobrança da Nova Alíquota
Essa nova alíquota visa equilibrar a competitividade entre varejistas nacionais e internacionais, que, até então, estavam em desequilíbrio devido à diferença de tributação.
Próximos Passos do Governo e do Congresso
O governo planeja continuar monitorando a situação e fazer ajustes conforme necessário para garantir que a medida beneficie a economia brasileira sem prejudicar os consumidores mais vulneráveis.
Em suma, a cobrança de uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais visa estabilizar o mercado e aumentar a arrecadação. No entanto, essa medida também trará desafios, principalmente em relação ao custo dos produtos para os consumidores brasileiros.
