Você ou alguém que você conhece recebeu o diagnóstico de Doença de Parkinson? É comum ter dúvidas sobre os direitos legais garantidos por lei a quem enfrenta essa condição.
Neste artigo, iremos explorar as possibilidades para portadores de Parkinson quando o assunto é aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Continue a leitura para descobrir se é possível solicitar esses benefícios previdenciários.
Quem tem Parkinson consegue trabalhar?
Primeiramente, quem define a capacidade para trabalho, uma vez que apresenta doença ou condição limitante, é a pessoa, porém, depende também da progressão da doença, dos sintomas e do tipo de atividade profissional.
Há portadores de Parkinson que conseguem exercer suas profissões normalmente, enquanto outros podem necessitar de adaptações ou até mesmo se aposentar.
Quem tem Parkinson tem aposentadoria integral?
Sim, Aposentadoria Integral é liberada para quem tem Parkinson, uma vez que esses indivíduos comprovem sua incapacidade total e permanente para o trabalho. O direito previdenciário garante um salário mensal ao beneficiário, sendo paga enquanto perdurar a incapacidade.
Qual o valor da aposentadoria para quem tem Parkinson?
O valor da Aposentadoria Integral para quem tem Parkinson é calculado conforme a média das contribuições feitas ao INSS.
Com a Reforma da Previdência de 2019, regra para cálculo da aposentadoria por invalidez considera somente 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Porém, no caso de invalidez devido a acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave, como o Parkinson, o valor pode ser de 100% da média salarial.
Mal de Parkinson dá direito a BPC?
Sim, Mal de Parkinson concede direito ao benefício BPC, tendo em vista que pessoas com diagnóstico que detenham desta condição são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD).
Mas, para ser elegível, é imprescindível estar de acordo com alguns requisitos específicos, incluindo:
- Estar inscrito no Cadastro Único
- Ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
- Comprovar que a doença impede a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas
Além do mais, é importante passar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar benefícios INSS se tenho Parkinson?
Para requisitar a Aposentadoria Integral tendo mal de Parkinson, é necessário realizar o procedimento junto ao INSS. Assim, basta acessar a plataforma do Meu INSS, disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo, ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Aliás, para acompanhar o andamento das suas solicitações de benefícios, você também pode fazer isso de forma simples através do Meu INSS ou telefone.
Quais os documentos necessários para solicitar benefícios?
Os documentos necessários para solicitar os benefícios do INSS, em geral, demandam:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho
- Laudos médicos detalhados que comprovem o diagnóstico de Parkinson e a incapacidade para o trabalho
- Exames complementares, se houver
- Relatórios de tratamentos realizados e medicamentos utilizados
- Documentos que comprovem a situação econômica da família (para BPC)
Quais os direitos de quem tem Parkinson?
Portadores de Mal de Parkinson têm direito a diversos benefícios, tais como:
- BPC
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez
- Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer momento
