O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou atualizações cruciais no cadastro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças, promulgadas por meio da Portaria Conjunta nº 28, publicada em 26 de julho de 2024, visam tornar o processo mais seguro e menos suscetível a fraudes. A partir de setembro de 2024, as novas regras começam a impactar o modo como os benefícios são solicitados. O BPC é um programa importante para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Segundo a normativa, a concessão do benefício está condicionada a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412,00. O INSS espera que essas alterações aumentem a segurança ao mesmo tempo em que agilizem a análise das solicitações. Continue a leitura e saiba mais.
Quem Pode se Inscrever no BPC?
A elegibilidade para o BPC exige o enquadramento em categorias específicas e o cumprimento de requisitos financeiros. Aqui estão os principais critérios:
- Idosos: Indivíduos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência: Não há limite de idade.
- Critério de renda: O ganho familiar per capita não deve exceder 1/4 do salário mínimo.
Como Realizar a Inscrição pelo Meu INSS?
Agora, vamos ao passo a passo de como solicitar o BPC por meio do sistema Meu INSS, disponível tanto em aplicativo quanto no site oficial. A funcionalidade de inscrição é facilitada por um ambiente intuitivo e direto ao ponto, que requer da pessoa interessada a seleção entre “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
Durante o preenchimento, qualquer dúvida pode ser sanada através da Central de Atendimento do INSS pelo número 135. Vale lembrar que o atendimento automatizado está disponível 24 horas por dia, mas para assistência personalizada, as ligações devem ser feitas entre 7h e 22h, de segunda a sábado.
Quais Documentos são Necessários para a Inscrição?
Para efetivar a inscrição no BPC, é essencial providenciar alguns documentos, a saber:
- Documento de identidade com foto: Pode ser RG, título de eleitor ou CNH.
- Registro no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório para o governo federal.
- Comprovação de renda familiar: Essa documentação é essencial para confirmar a elegibilidade.
Exigência de Biometria no Novo Cadastro do BPC
A novidade mais impactante trazida pela Portaria é a obrigatoriedade do registro biométrico a partir de setembro de 2024. Todo solicitante deve incluir identificação biométrica em documentos padrão, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou a CNH.
Exceções à Regra da Biometria
Existem exceções para aqueles que não podem cumprir a exigência biométrica. Nos casos onde o solicitante é incapaz, o responsável legal deve fazer esse registro. Para menores de 16 anos, basta a certidão de nascimento. No entanto, a biometria do responsável será necessária. Se essas etapas não forem cumpridas, a solicitação do BPC será colocada como “pendente” por até 120 dias.
Prazos e Penalidades
As novas diretrizes do INSS estabelecem penalidades severas para aqueles que não cumprirem as regras. Se o registro biométrico não for realizado após 120 dias de pendência, o pedido de BPC pode ser cancelado definitivamente. Isso busca assegurar maior controle e transparência no processo de concessão do benefício.
