O governo planeja estender o uso do atestado médico online, eliminando a necessidade de perícia médica presencial, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, a proposta é adotar o mesmo modelo já empregado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos de auxílio-doença.
Atestado online para benefícios do INSS
Conforme declarou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é que todas as crianças de baixa renda passem a receber automaticamente o BPC assim que o problema for atestado pelo médico, podendo este ser enviado pelo aplicativo “Meu INSS” no celular. Atualmente, as famílias são obrigadas a levar seus filhos com deficiência até os postos de atendimento para passarem pela perícia médica.
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De acordo com ele, a implementação do atestado online para o BPC está prevista para o segundo semestre. Antes disso, será necessário coordenar com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela inclusão do beneficiário no BPC. Por sua vez, a realização de perícias fica sob responsabilidade da Previdência, que efetua o pagamento do benefício.
Desse modo, Lupi destaca que o governo é capaz de verificar a veracidade do atestado por meio da análise cruzada de dados com outras bases de dados públicos.
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Como funciona o BPC ?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício Assistencial, é uma assistência paga pelo INSS para assegurar um salário mínimo mensal a pessoas que não dispõem de recursos econômicos para sustentar-se ou para serem sustentadas por sua família.
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Desse modo, dois grupos têm direito ao BPC, que são os idosos acima de 65, e também pessoas com deficiência que ficam impossibilitadas de participar da sociedade como igual, devido à sua condição.
Como solicitar o BPC ?
Caso você atenda a todos os requisitos, será preciso comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade, levando a Carteira de Identidade do titular e seus dependentes, além do título de eleitor dos maiores de 18 anos, para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
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Assim, após isso, será necessário apresentar os seguintes documentos para requerer o BPC: documento de identificação com foto e CPF do titular, termo de tutela se o requerente for menor de idade e não estiver sob a guarda dos pais ou de algum responsável, além de documentação que ateste um regime de semiliberdade.
Desse modo, com a ideia de permitir o atestado online pode facilitar com que as pessoas com deficiência consigam seus benefício do BPC do INSS.
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