Novas regras previstas para o crédito consignado do INSS a partir de 2025! Novas normas foram estabelecidas para proteger os aposentados do assédio bancário e garantir maior segurança na contratação de empréstimos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu novos prazos e restrições para a concessão de crédito, com o objetivo de reduzir práticas abusivas de instituições financeiras e oferecer melhores condições aos segurados. Veja as principais mudanças previstas a seguir.
Restrições iniciais para contratação de crédito consignado
A primeira alteração anunciada pelo Ministro Carlos Lupi no consignado diz respeito ao período de 90 dias após a concessão da aposentadoria ou pensão. Durante esse intervalo, o novo beneficiário não poderá realizar contratos de crédito consignado.
Após esse prazo, a função pode ser desbloqueada por meio do aplicativo Meu INSS. A medida foi criada para reduzir o assédio financeiro aos recém-aposentados.
Restrição a bancos específicos para evitar assédio
Além da limitação para solicitar o crédito, o INSS estabeleceu outra regra que restringe a contratação de empréstimos. Nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, os novos segurados só poderão contratar crédito consignado com a instituição onde recebem o pagamento mensal.
Ou seja, nesse período, o aposentado ou pensionista poderá buscar crédito apenas na instituição onde recebe seu benefício. A medida visa diminuir o volume de ofertas de outras instituições financeiras, que utilizam dados dos segurados para promover o crédito de maneira agressiva.
Além disso, somente após três meses, os aposentados e pensionistas poderão contratar crédito consignado em qualquer instituição financeira.
“Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote. Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado. Então, se o Banco do Brasil ganhou um lote da minha conta, eu só poderei pegar empréstimo consignado com o Banco do Brasil, a taxa máxima hoje é 1,66%. Com isso, nós estamos incentivando o banco a pagar mais a Previdência Social, para ele poder usar essa conta para pagamento”, detalhou Lupi.
Como as novas regras impactam os beneficiários?
Embora as novas regras do INSS tenham o intuito de reduzir o assédio bancário contra os novos beneficiários, especialistas alertam para possíveis dificuldades que os aposentados podem enfrentar.
A proibição de solicitar crédito consignado em outras instituições nos primeiros 90 dias pode limitar as opções daqueles que enfrentam emergências financeiras e precisam de recursos de forma urgente.
A espera para procurar melhores condições no mercado também pode prejudicar os beneficiários que dependem de empréstimos para ajustar suas finanças. Mesmo assim, o INSS mantém a postura de que essas medidas são essenciais para proteger os idosos de fraudes e assédios indevidos.
Quem pode solicitar o crédito consignado do INSS?
O crédito consignado do INSS é voltado para um grupo específico:
- Aposentados e pensionistas do INSS: Esses beneficiários podem solicitar tanto o empréstimo consignado quanto o cartão de crédito consignado, respeitando os limites estabelecidos.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Também estão aptos a solicitar o crédito com desconto direto na folha.
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais: Servidores de todas as esferas também podem acessar essa modalidade de crédito, desde que vinculados a algum convênio de consignação.
- Militares das Forças Armadas: Os militares têm direito ao crédito consignado, com regras específicas estabelecidas pelas Forças Armadas.
- Trabalhadores do setor privado: Desde que existam convênios com empresas e instituições financeiras, trabalhadores celetistas do setor privado também podem solicitar o crédito consignado.
