O principal programa habitacional do Brasil, Minha Casa Minha Vida, terá alterações em suas regras a partir de 2024. Após a substituição do programa Casa Verde e Amarela em 2023, o Minha Casa Minha Vida passou a oferecer moradia gratuita a determinada população, sob a gestão do Ministério das Cidades.
O orçamento federal para 2024 prevê um aumento de 41% em comparação ao ano anterior, totalizando um investimento de R$ 13,7 bilhões.
Gratuidade para beneficiários do BPC e Bolsa Família
Uma das principais mudanças é a gratuidade para famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. A estimativa é de que 600 mil famílias do Bolsa Família e outras 150 mil com beneficiários do BPC se beneficiem.
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Esta gratuidade aplica-se apenas aos imóveis financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Além deste benefício, o programa anunciou a construção de 6,2 mil unidades habitacionais no Rio Grande do Sul, retomando projetos aprovados em 2022.
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Quem pode financiar pelo Minha Casa Minha Vida 2024?
Com as novas regras do Minha Casa Minha Vida 2024, as faixas de renda foram atualizadas. Configuram-se no programa famílias com rendas mensais entre R$2.640 (área urbana) e R$8 mil (área urbana).
Os valores máximos dos imóveis para moradias rurais é de R$ 75.000 para novas moradias, e R$ 40.000 para melhorias. Para o cálculo de renda, não são considerados os valores de benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários.
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Faixas de juros
A faixa de juros do Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a renda e a região do imóvel. Para a Faixa 1, a taxa varia entre 4% a 5% ao ano. Para a Faixa 2, a variação é de 4,75% a 7%. Já para a Faixa 3, a taxa varia de 7,66% a 8,16%.
As famílias da Faixa 1 devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico). Para as demais faixas, é necessário escolher o imóvel e procurar a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento.
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