Conhece os benefícios do INSS para Microempreendedores Individuais; ou como é popularmente dito, MEIs? Uma vez que o trabalhador informal se registra como MEI, obtém diversas vantagens como empreendedor. Uma das principais é poder receber benefícios do INSS! Por meio da contribuição mensal, é possível receber aposentadoria, bem como outros benefícios da previdência.
Apesar de pagar bem menos ao INSS que um trabalhador formal, o Microempreendedor Individual tem o direito de se aposentar como qualquer outro cidadão que contribui para a sociedade.
Segundo o governo federal, o Brasil alcançou a marca de 11.682.765 MEIs registrados. No entanto, muitos desses empreendedores desconhecem seus direitos. Alguns optam pela formalização somente para regularizar suas empresas, mas acabam por descobrir benefícios como empréstimos com taxas reduzidas, benefícios previdenciários, entre outros. Confira abaixo.
Benefícios do INSS para Microempreendedores Individuais
Aposentadoria por idade
A aposentadoria programada, também conhecida como aposentadoria por idade, pode ser solicitada a partir dos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido: 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
Aposentadoria por invalidez
Atualmente conhecido por Benefício por Incapacidade Permanente, esse benefício está disponível para contribuintes MEI que não conseguem realizar suas atividades diárias. No entanto, é preciso comprovar a incapacidade permanente.
Para ter acesso a esse benefício, é obrigatório ter contribuído com o INSS por um período mínimo de 12 meses.
Auxílio-doença
Assim como o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por um período maior que 15 dias, o MEI também tem o direito de solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária.
Esse benefício garante que o empreendedor continue recebendo uma renda mensal mesmo em caso de doença. Além disso, no auxílio-doença, o trabalhador pode ser reintegrado às suas atividades ou passar por uma reabilitação profissional.
Salário-maternidade
Destinado a trabalhadoras que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, aborto espontâneo ou adoção, o benefício da licença-maternidade oferece suporte indispensável. A duração da licença varia de 14 a 120 dias, dependendo da situação, sendo menor em casos de aborto.
O valor do benefício é calculado com base no salário mínimo de R$ 1.412. O pedido pode ser feito até 28 dias após o parto. É importante lembrar que o INSS estabelece que os benefícios pagos ao MEI terão o valor de um salário mínimo.
Benefícios MEI para seus dependentes
O contribuinte MEI tem benefícios também para seus dependentes, são eles:
- Auxílio-reclusão – 24 meses de carência
- Pensão por morte – não exige tempo mínimo de contribuição, podendo ser concedida logo após a formalização da empresa.
Benefícios que o MEI pode receber
Por fim, temos os cidadão que acumulam o MEI com um emprego CLT, esse grupo pode receber os seguintes benefícios:
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Programa de Integração Social (PIS).
Além disso, o Microempreendedor Individual pode receber: Pensão por falecimento do cônjuge/filho; Pensão por falecimento dos pais; Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.
