O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), aprovou nesta última quarta-feira (24), a diminuição do limite de juros voltados em processos de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, por 14 votos a 1, o teto inédito de juros ficou estipulado em 1,68% ao mês. Ou seja, uma redução de exatamente 0,04 ponto percentual se comparado com o limite passado de 1,72% ao mês, que estava valendo desde fevereiro de 2024.
Redução geral do teto dos juros

É válido dizer que, além da redução para o crédito consignado, o teto dos juros destinado ao cartão de crédito consignado também diminuiu, de 2,55% para 2,49% ao mês. Em suma, é basicamente uma política de redução de juros em tal âmbito, estando em atividade desde o começo da gestão de Lula.
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Além disso, a diminuição de juros é originada do corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No mês de março, o Copom do Banco Central fez uma redução na Selic de 11,25% para 10,75% ao ano.
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Resistência dos bancos com a redução de juros
Desse modo, a decisão de reduzir os juros causou a resistência dos bancos, que classificaram um descompasso entre as taxas do consignado e a real situação do mercado financeiro. No mês de fevereiro, as instituições conseguiram aprovar um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo padrão de dois anos como referência ao crédito consignado.
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Tendo o mais novo teto de juros estipulado, os bancos terão a obrigatoriedade de reduzir as taxas com o objetivo de prosseguirem a ofertar crédito consignado. Mas hoje em dia, o Banco do Nordeste exige 1,76% ao mês, seguido pelo Banco do Brasil com 1,74% e o Banco da Amazônia, com 1,77%.
Por fim, a própria Caixa Econômica Federal, que cobrava 1,71% mensais, também terá a missão de diminuir a taxa com o claro objetivo de ficar encaixada no mais novo teto.
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