Em 2025, o valor do abono salarial PIS/PASEP pode alcançar a impressionante quantia de R$ 30,6 bilhões, conforme a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este montante destina-se ao pagamento do abono para milhões de trabalhadores e servidores públicos no Brasil. Entretanto, a previsão orçamentária ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda para se tornar lei.
Vamos descobrir como esses recursos serão distribuídos, quem tem direito ao abono e como o valor é definido. Além disso, abordaremos o impacto dessa medida nas vidas dos beneficiários e no mercado de trabalho brasileiro.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Veja quem tem direito:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de referência;
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Ter os dados corretamente informados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante, criado para apoiar trabalhadores dos setores privado e público que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. Em 2025, espera-se que cerca de 25,7 milhões de brasileiros sejam beneficiados, sendo 22,6 milhões de trabalhadores do setor privado e 3,1 milhões de servidores públicos.
Como o Valor do Abono Salarial é Definido?
O valor do abono salarial é determinado com base em dois principais fatores:
- Período Trabalhado: O montante é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência.
- Média Salarial: Para receber o valor máximo do benefício (um salário mínimo), a média salarial do trabalhador no ano-base não deve ultrapassar dois salários mínimos.
Em 2025, o valor máximo do abono poderá chegar a até um salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.412,00. O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, seguindo um calendário baseado no mês de aniversário do beneficiário.
Como Será Distribuído o Orçamento do PIS/PASEP?
A proposta prevê a alocação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial em 2025, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 27,4 bilhões destinados aos trabalhadores do setor privado (PIS);
- R$ 3,2 bilhões reservados para os servidores públicos (PASEP).
A elaboração do orçamento é feita pelo Poder Executivo e deve ser submetida ao Congresso Nacional para análise e aprovação até o final de agosto de cada ano. Após aprovação legislativa e sanção presidencial, o orçamento se torna oficial e os recursos são liberados conforme o planejamento estabelecido.
Como e Onde Verificar o Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio do portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível obter o comprovante do PIS em uma agência da Caixa, através do aplicativo ou site da instituição bancária.
Para calcular o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo vigente por 12, multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base e arredondar o resultado para baixo. É importante lembrar que o 13º salário entra no cálculo do PIS/PASEP, conforme mudanças legislativas recentes.
Mantenha-se informado sobre todos os aspectos do abono salarial PIS/PASEP e não perca nenhum detalhe importante que possa impactar diretamente o recebimento deste benefício. Inscreva-se para receber as próximas notícias diretamente no seu e-mail.
