A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para idosos, aposentados e pensionistas é uma notícia que traz alento a milhões de brasileiros. A possibilidade de não ter que arcar com este imposto tão oneroso já está sendo considerada para o ano de 2024. Confira abaixo, todas as informações sobre esta novidade.
Esta provável isenção decorre da consciência de que muitos cidadãos, principalmente os mais idosos e aposentados, enfrentam dificuldades financeiras. A proposta é que esta isenção possa trazer um alívio no orçamento mensal destas pessoas. Veja a seguir quais são os critérios para esta isenção e como solicitar.
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Quem tem direito à isenção do IPTU?
Para ter direito à isenção do IPTU, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. O imóvel em questão precisa ser residencial, isto é, ele deve ser habitado pelo requerente. Além disso, o solicitante não pode ser proprietário de outro imóvel no Brasil. Dessa forma, a isenção será aplicada apenas sobre o único imóvel registrado no nome do beneficiário.
O terceiro critério está ligado à renda do solicitante. Aqueles que possuírem uma renda mensal de até três salários mínimos têm direito à isenção total. Já para aqueles com renda entre três e cinco salários mínimos, a isenção será parcial. Por último, o valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00. Este valor é atualizado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos?
A solicitação da isenção do IPTU deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Alguns dos documentos necessários são: RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante atualizado de renda e registro do imóvel. Em alguns casos, pode ser requerida também a cópia do contrato do imóvel.
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Vale lembrar que as regras e os documentos necessários podem variar de acordo com o município. Recomenda-se, portanto, que se verifique as regras locais antes de realizar a solicitação. É sempre aconselhável procurar auxílio jurídico ou de um profissional especializado no assunto para esclarecer dúvidas e garantir uma solicitação bem-sucedida.
Esperamos ter esclarecido os pontos principais acerca da isenção de IPTU para idosos. É uma notícia que traz esperança e facilita um pouco a vida financeira de nossos aposentados e idosos. Continuem acompanhando nossos artigos para mais notícias sobre este e outros assuntos relevantes para o seu dia a dia.
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