Em setembro de 2023, o Ministério da Cidades publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz casa de graça do Governo Federal para milhares de brasileiros, desde que determinados requisitos sejam preenchidos.
Não obstante, a medida já estava sendo discutida desde fevereiro, ainda no início do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Em vista disso, criou-se a medida para ser mais uma daqueles que fazem parte do pacote de construção de políticas públicas no Brasil.
Então, veja a seguir tudo sobre o programa casa de graça do Governo. Leia na íntegra!
E quais são as raízes que deram origem ao programa em questão?
Durante a segunda gestão do Governo Lula, várias medidas foram criadas para os brasileiros, dentre elas o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa foi criado para combater a grande quantidade de brasileiros que estavam sem casa ou não conseguiam pagar o aluguel de casa.
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Em vista disso, em 2009, o programa foi criado pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e apresentava o desenvolvimento de moradias populares e conjuntos habitacionais na qual oferecia subsídios de até R$ 47,5 mil e taxa de juros abaixo do mercado.
Embora a inserção de determinados critérios prejudicasse a entrada de várias pessoas no programa, se tornou um dos mais importantes mais importantes na história do Brasil, devido a inclusão de pessoas que, antes não tinham moradia.
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Em contrapartida, ainda que as parcelas sejam pequenas e as taxas de juros reduzidas, muitas pessoas ainda enfrentam problemas para quitá-las por estarem inseridas em uma situação de extrema pobreza, como os que recebem o Bolsa Família, daí a necessidade da criação de um programa voltado para isso.
Do que se trata o programa casa de graça do Governo?
Em 28 de setembro de 2023, o Ministério da Cidades publicou no Diário Oficial da União uma portaria que isenta a cobrança das prestações do Minha Casa, Minha Vida, para quem recebe o benefício do Bolsa Família e o benefício do INSS de Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
Destarte, aqueles que recebem Bolsa Família, vivem em situação de pobreza, com renda familiar de até R$218 por pessoa. Estão inscritas no Cadastro Único e recebem no mínimo R$600 para a sua sobrevivência. Ou seja, são pessoas sem condições de pagar o aluguel, de uma casa própria.
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Em contrapartida, os que recebem o benefício do INSS que é o Benefício de Prestação Continuada, são os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Nesse sentido, devem ter uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, além da inscrição no CadÚnico.
Em se tratando dos beneficiários do BPC, recebem um salário mínimo ao mês.
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Dessa forma, todas as duas categorias não possuem condições financeiras para pagar o aluguel de uma casa ou mesmo comprar um imóvel. Ou seja, a política pública realizada se torna de suma importância para ajudar e dar o amparo que essas famílias necessitam.
E o programa casa de graça do Governo Federal já está valendo?
Em primeiro lugar, o programa está voltado para aqueles que recebem Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Em vista disso, essas pessoas não irão mais precisar pagar as parcelas que são relativas ao Minha Casa, Minha Vida, ou seja, irão ganhar as casas do Governo Federal.
Dessa forma, ainda que a decisão sobre a casa de graça do Governo já tenha sido avisada, a Caixa Econômica Federal anunciou que ainda precisaria se adaptar, por ser a responsável pelos milhares de contratos de financiamento. Todavia, o prazo de 30 dias já se encerrou. Ou seja, já está valendo!
Aprenda como se inscrever no CadÚnico
Em síntese, para participar do programa mencionado, é fundamental cumprir alguns requisitos, mas o principal é deles é estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Nesse sentido, basta entrar na plataforma ou aplicativo do CadÚnico para obter mais informações sobre o cadastro.
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