Você sabia que pode ter dinheiro a receber do INSS referente a benefícios concedidos entre 2002 e 2009? O Instituto Nacional do Seguro Social está realizando uma revisão histórica para corrigir erros de cálculo em aposentadorias e auxílios desse período. Entenda quem tem direito, como consultar e quando os pagamentos serão feitos.
O que motivou essa revisão?
Entre abril de 2002 e outubro de 2009, o INSS cometeu falhas ao calcular benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Na época, o órgão considerou 100% das contribuições do segurado, sem excluir os 20% menores salários, como determina a regra correta. Isso resultou em pagamentos menores do que o devido para milhares de beneficiários.
Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a Justiça determinou a correção desses valores. O INSS, então, iniciou a chamada “Revisão do Artigo 29“, que prevê o pagamento retroativo aos segurados prejudicados.
Quem tem direito a receber?
Cerca de 140 mil segurados, entre ativos e inativos, serão beneficiados por essa revisão. Têm direito aqueles que:
- Receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre abril de 2002 e outubro de 2009;
- Não foram incluídos na revisão automática realizada pelo INSS em 2012;
- Foram identificados em processos judiciais relacionados ao erro de cálculo.
Importante: não é possível solicitar essa revisão por conta própria. Apenas os beneficiários já identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e ao pagamento retroativo.
Quando os pagamentos serão feitos?
O INSS estabeleceu um cronograma para os pagamentos:
- Beneficiários ativos: receberão os valores corrigidos entre abril e 31 de maio de 2025;
- Beneficiários inativos: terão os depósitos realizados até 31 de dezembro de 2025.
O montante total destinado a essa revisão é de aproximadamente R$ 750 milhões.
Como consultar se você tem direito?
Para verificar se você está entre os beneficiários da revisão, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Selecione a opção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Verifique se há informações sobre valores a receber.
Caso tenha direito, o pagamento será feito automaticamente na conta bancária cadastrada no sistema.
Conclusão
Essa revisão é uma oportunidade para que muitos segurados recebam valores que lhes são devidos há anos. Se você ou um familiar recebeu algum dos benefícios mencionados entre 2002 e 2009, é fundamental consultar o Meu INSS e verificar se tem direito à correção. Mantenha seus dados atualizados para garantir o recebimento dos valores.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Preciso solicitar a revisão do benefício?
Não. A revisão está sendo feita automaticamente pelo INSS para os beneficiários identificados pela Justiça.
2. Como saber se estou entre os beneficiários da revisão?
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e consulte a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores a receber.
3. O que é a Revisão do Artigo 29?
É a correção de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, quando o INSS calculou os valores considerando 100% das contribuições, sem excluir os 20% menores salários, como determina a legislação.
4. E se meu benefício já foi encerrado? Ainda tenho direito?
Sim. Beneficiários inativos também têm direito à revisão e receberão os valores retroativos até 31 de dezembro de 2025.
5. Como garantir que o pagamento seja feito corretamente?
Mantenha seus dados pessoais e bancários atualizados no sistema do INSS para assegurar o recebimento dos valores devidos.
