O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social solicitou recentemente a suspensão das ações relacionadas à revisão da vida toda.
Essa solicitação foi feita por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o órgão no processo. A decisão sobre a suspensão depende do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que motivou o pedido do INSS?
O principal objetivo do INSS com esse pedido é reduzir os impactos financeiros gerados pela revisão da vida toda. A instituição requer que os processos fiquem suspensos até que ocorra o trânsito em julgado da revisão, ou seja, até que não seja mais possível apresentar qualquer recurso.
Caso a tese seja mantida, o INSS pretende pagar apenas a diferença dos benefícios revisados, sem incluir os valores atrasados.
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A justificativa do INSS é que seu sistema tecnológico não possui condições para realizar os recálculos exigidos pela revisão da vida toda.
Vale lembrar que, ao ganhar uma ação de revisão, o aposentado tem direito a dois valores: a atualização do salário de benefício e os valores atrasados referentes aos últimos cinco anos.
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Quando o STF vai avaliar o recurso do INSS?
Ainda não há uma data determinada para que o STF analise o recurso apresentado pelo INSS. A AGU, em nota, destacou que o objetivo do recurso é esclarecer alguns pontos definidos pelo tribunal e garantir maior segurança jurídica aos pagamentos das revisões.
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Os processos de revisão da vida toda estão suspensos?
Não. Enquanto o STF não tomar uma decisão sobre o recurso apresentado pelo INSS, os processos da revisão da vida toda continuam tramitando normalmente. O recurso não tem poder de gerar suspensão imediata e não há prazo para ser avaliado.
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Quem tem direito à revisão da vida toda?
- Aposentados que começaram a receber seu benefício entre 29 de novembro de 199 e 12 de novembro de 2019;
- Aqueles aposentados com direito adquirido pelas regras anteriores, pois a Reforma da Previdência de 1999, modificou a forma de cálculo dos benefícios;
- Estar dentro do prazo de dez anos contado a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário de aposentadoria;
- O prazo para solicitar a revisão da vida toda termina em 2029 para os que se aposentaram até 2019;
- A decisão do STF afeta todos os processos que estão na Justiça referentes à tese.
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Fique atento às notícias e atualizações sobre a revisão da vida toda, pois essa situação pode ter impacto significativo nos benefícios dos aposentados.
Enquanto aguardamos a decisão do STF, os processos continuam tramitando normalmente. Se você acredita ter direito à revisão, procure orientação de um advogado especializado na área previdenciária.
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