Com o anúncio recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), espera-se que até o fim do ano se realizem cerca de 800 mil avaliações, englobando perícias presenciais tanto do Benefício por Incapacidade Temporária quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas inspeções prometem ter impacto substancial em como os recursos governamentais são administrados.
O plano do governo segue uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicita verificações periódicas para assegurar a aplicação correta dos recursos. Essa estratégia parece estar em sinergia com a busca contínua pela eficiência na gestão dos fundos públicos destinados à previdência social.
Qual é a importância das perícias do INSS para o orçamento público?
As atividades de perícia do INSS têm um papel crucial, especialmente considerando que a meta é revisar benefícios que possam estar sendo pagos sem a devida necessidade. Tais revisões não só atendem às normativas legais como também promovem uma gestão fiscal mais responsável. Segundo o INSS, a expectativa é que, se 50% dos benefícios revisados forem considerados indevidos, haverá um decréscimo de R$ 600 milhões mensais nos gastos, perfazendo um total de R$ 3,6 bilhões em seis meses.
O que motiva o reforço nos exames de benefícios por incapacidade?
Uma das principais motivações para estas avaliações detalhadas origina-se da necessidade de filtrar os casos de benefícios de longa duração, ou seja, auxílios-doença que são prorrogados repetidamente. O INSS paga esses benefícios após os primeiros 15 dias de afastamento, sendo os custos iniciais cobertos pelas empresas. Detectar fraudes ou uso indevido desses auxílios pode representar uma significativa economia para o erário público.
Como o INSS planeja implementar as perícias com eficiência?
Para acelerar o processo e tornar as revisões mais eficientes, o INSS vai adotar um “mutirão” de perícias, viabilizado por dois importantes mecanismos. Primeiramente, a utilização de um sistema chamado Atestmed, que favorece a análise documental eletrônica em detrimento da perícia médica presencial, para casos de duração até 180 dias. Além disso, os servidores do INSS serão incentivados com um bônus, pago pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), para realizar avaliações médicas extraordinárias, ambas estratégias voltadas a otimizar o tempo de espera e a eficácia das revisões.
O governo também prevê aumentos significativos nos gastos com o BPC, estimando que os custos atuais de R$ 99,2 bilhões anuais cresçam para R$ 154 bilhões em 2028, em decorrência da entrada de 1,3 milhão de novos beneficiários até essa data. Isso demonstra a necessidade imperativa de um controle efetivo e revisões periódicas dos benefícios concedidos.
