O INSS anunciou mudanças importantes nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, que entram em vigor a partir de janeiro de 2025. A principal novidade é a possibilidade de solicitar o empréstimo consignado logo após o primeiro pagamento do benefício, sem a necessidade de esperar os 90 dias atuais. Essa medida promete facilitar o acesso ao crédito para os novos beneficiários do INSS, mas também traz algumas restrições que merecem atenção, como a impossibilidade de realizar a portabilidade para outros bancos nos primeiros três meses.
Nova regra para concessão do empréstimo consignado
A partir de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas que começam a receber seus benefícios poderão solicitar o empréstimo consignado de forma imediata, sem ter que esperar o prazo de 90 dias, como é exigido atualmente. Essa alteração visa tornar o processo mais ágil para quem precisa de um empréstimo logo após a concessão do benefício. No entanto, essa opção estará restrita ao banco onde o benefício é pago, limitando a escolha do aposentado nos primeiros meses.
Essa regra foi adotada pelo INSS com o objetivo de proteger os novos aposentados de assédios bancários e comerciais, que costumam ser intensos nesse período inicial. Atualmente, após o recebimento do benefício, os beneficiários precisam aguardar três meses para liberar a opção de crédito ou cartão consignado. A mudança busca, portanto, evitar que os aposentados sejam pressionados por instituições financeiras de forma imediata, ao menos nos primeiros meses.
Proteção contra assédio bancário
Uma das justificativas para essa mudança é a tentativa de reduzir o assédio bancário sofrido pelos aposentados. Quando o benefício fica restrito ao banco pagador nos primeiros meses, espera-se que a pressão por parte de outras instituições financeiras seja menor. Essa medida pode oferecer um certo alívio aos beneficiários, que costumam receber diversas ofertas de crédito assim que começam a receber seus pagamentos do INSS.
Mesmo com essa intenção, alguns especialistas, como Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acreditam que a alteração apenas postergará o assédio, já que as informações dos beneficiários continuarão disponíveis para as instituições financeiras. Ou seja, apesar da tentativa do INSS de proteger os aposentados, o mercado financeiro provavelmente continuará buscando formas de oferecer crédito a esses clientes, mesmo após o fim do prazo inicial de 90 dias.
Consequências para a concorrência bancária
Outro ponto importante levantado com a mudança nas regras do empréstimo consignado é a redução da concorrência entre os bancos durante os primeiros meses de concessão do benefício. Como o novo aposentado ou pensionista só poderá solicitar o empréstimo no banco pagador, ele ficará sem poder negociar melhores condições com outras instituições nesse período inicial. Essa limitação pode impactar diretamente as taxas de juros praticadas, já que a concorrência é um fator que geralmente impulsiona a oferta de condições mais vantajosas para os clientes.
Com a redução da concorrência, há uma preocupação de que as taxas de juros possam ser maiores nos primeiros 90 dias, já que o beneficiário não terá outras opções de negociação. Por outro lado, especialistas também apontam que, ao permitir que o crédito seja solicitado logo no início, os bancos pagadores podem intensificar o assédio aos novos beneficiários, usando suas próprias equipes de vendas para oferecer o serviço.
Leilão da folha de pagamento do INSS
Os bancos que serão responsáveis pelo pagamento dos novos benefícios a partir de 2025 serão definidos por meio de um leilão da folha de pagamento do INSS, que ocorre a cada cinco anos. Essa prática garante que apenas um banco seja responsável por realizar os pagamentos de novos aposentados e pensionistas durante o período estabelecido. Dessa forma, a instituição vencedora do leilão também terá a exclusividade de oferecer o empréstimo consignado para os novos beneficiários nos primeiros meses de concessão.
Essa exclusividade reforça a importância do leilão e pode influenciar diretamente as condições de crédito oferecidas aos beneficiários. Bancos que conseguem essa exclusividade tendem a usar suas equipes para oferecer o empréstimo consignado logo no início, antes que os aposentados possam buscar ofertas em outras instituições. Portanto, é essencial que os aposentados fiquem atentos às condições e às taxas de juros oferecidas, principalmente nos primeiros meses.
Liberação do desconto consignado
Desde 2018, o INSS adotou a prática de bloquear automaticamente as aposentadorias e pensões para operações de empréstimo consignado, até que o próprio beneficiário autorize a liberação dos descontos em folha.
Para desbloquear o empréstimo consignado, o beneficiário precisa seguir um passo a passo simples: entrar na sua conta Gov.br, acessar a área de “Empréstimo” e, em seguida, selecionar a opção “Desbloquear”. É fundamental ler as instruções com cuidado antes de confirmar a operação.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham essa função bloqueada até terem certeza de que desejam solicitar um empréstimo, evitando, assim, possíveis golpes e fraudes.
Vantagens e desvantagens da nova medida
A possibilidade de solicitar o empréstimo consignado de forma imediata pode ser uma vantagem para muitos aposentados e pensionistas que necessitam de recursos financeiros rapidamente. A eliminação do período de espera de 90 dias representa uma facilidade que pode ajudar aqueles que têm despesas urgentes logo após a concessão do benefício.
No entanto, essa mudança também apresenta desvantagens, especialmente em relação à limitação de escolha dos bancos nos primeiros meses. Ao não permitir que os novos beneficiários façam portabilidade do crédito para outras instituições, o INSS acaba restringindo a concorrência, o que pode resultar em taxas de juros menos atrativas. Além disso, há o risco de que o assédio bancário seja intensificado pelas equipes de vendas dos bancos pagadores.
